O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de setembro, agora se torna lei federal e entra em vigor em todo o país.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente validou integralmente a versão aprovada pelos parlamentares, sem vetos.
Objetivo do programa
Anunciado em julho, o Agora Tem Especialistas tem como meta ampliar o número de médicos especialistas nas regiões com maior carência desses profissionais e reduzir o tempo de espera por atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). O modelo prevê a participação de prestadores privados em troca de redução de tributos federais.
A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam começar ainda em 2025, as deduções tributárias passam a valer em 2026. O programa terá validade até 31 de dezembro de 2030.
Atendimento e ampliação da rede
O programa permite que hospitais e clínicas privadas ofereçam consultas, exames e cirurgias especializadas para pacientes do SUS, ajudando a desafogar a rede pública. Segundo Padilha, o governo federal já vem ampliando ações semelhantes, com mutirões de atendimento e o uso de turnos extras em unidades hospitalares.
“Colocamos mais de 300 médicos especialistas para atuar em várias regiões do país através de uma ação direta do governo federal. Agora, com a lei, o programa ganha mais força e segurança para adesão de hospitais e planos de saúde”, destacou o ministro.
Desigualdade na distribuição de profissionais
O governo federal aponta que a criação do programa busca corrigir a má distribuição de médicos especialistas pelo país. Dados do Ministério da Saúde mostram que a maioria desses profissionais está concentrada em três unidades da Federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
Atualmente, o Brasil conta com 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), grande parte atuando na iniciativa privada e em centros urbanos.
Telemedicina e atendimento especializado
Os profissionais contratados pelo programa atuarão em policlínicas e laboratórios especializados, com a possibilidade de realização de atendimentos por telemedicina. A prática deverá respeitar os princípios do SUS, a confidencialidade dos dados e o consentimento do paciente.
Com o Agora Tem Especialistas, o governo federal busca fortalecer o SUS, descentralizar o acesso à saúde especializada e garantir que mais brasileiros sejam atendidos de forma rápida e qualificada.
