FGTS Digital, começa a valer nesta sexta; veja o que muda

Plataforma aproveitará dados do e-Social, onde débitos já são informados de forma individual. Também será possível fazer pagamentos usando PIX

A plataforma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital começa a operar nesta sexta-feira (1º), com a promessa de facilitar e simplificar a vida dos empregadores – obrigados mensalmente a recolher o tributo de seus funcionários.

Segundo o governo, a nova plataforma vai aproveitar os dados de remuneração inseridos no e-Social – que já trata os débitos de forma individualizada.

Com isso, ao interligar os sistemas, o empregador poderá unir os dados dos contratos e das folhas de pagamento e gerar guias personalizadas.

A plataforma está disponível no site do Ministério do Trabalho – é possível acessar com a conta gov.br do empregador.

Segundo o governo, o sistema permite calcular indenizações compensatórias, obter extratos detalhados por trabalhador e emitir um “resumo consolidado” do empregador.

A ferramenta também oferecerá opções de estorno e parcelamento dos valores a serem depositados nas contas dos funcionários.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta semana que os empregadores irão economizar 36 horas por mês de tempo gasto com rotinas de recolhimento do tributo, além de poderem contar com redução de custos operacionais em R$ 144 milhões por ano.

“Traz economias de modernização, transparência, eficiência para as empresas. Traz economia de horas trabalhadas, de 34 horas mês por empresa. Se somar milhões de empregadores, quantos meses dá no ano? Estamos falando de Custo Brasil, isso é uma resposta de como devemos trabalhar o Custo Brasil em termos de eficiência da gestão pública”, afirmou Luiz Marinho.

De acordo com o Ministério do Trablho, o FGTS digital permitirá:

• maior facilidade para emissão e personalização de guias;
• mais agilidade no processo de individualização (depósitos dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores);
• celeridade no pagamento de FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia;
• cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial;
• ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.

“Os empregadores poderão fazer uso de uma plataforma web com um conjunto de serviços digitais disponíveis, por meio do qual conseguirão, de forma simples, ágil e intuitiva, cumprir sua obrigação de recolhimento do FGTS”, avaliou o coordenador-Geral de Gestão e Fiscalização do FGTS, Virgílio Saraiva Valente.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela viabilização técnica do FGTS Digital, destacou a segurança da plataforma, que, além das ferramentas existentes, também está regido pelas regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

“A nova plataforma apoiará cerca de 4,5 milhões de empregadores na gestão dos mais de 50 milhões de trabalhadores​ com vínculos empregatícios emitindo, todos os meses, sete milhões de guias para recolhimento da obrigação”, afirmou o diretor-presidente do Serpro, Alexandre Amorim.

Vantagens

Veja outras vantagens do FGTS Digital, segundo o governo:

• Automatização de Informações: com o FGTS Digital, haverá atualização automática de informações que precisam ser fornecidas à Caixa e que serão transmitidas pelo FGTS Digital. “Por exemplo, mudanças cadastrais ou contratuais do trabalhador registradas no eSocial. Isso elimina a necessidade de uma chave de liberação do saque do FGTS, em situações de desligamento que dão direito ao saque”, explicou o Ministério do Trabalho.
• Substituição do PIS pelo CPF: adoção do CPF como identificador único do trabalhador, substituindo o uso do PIS. “Essa mudança resolve diversos problemas relacionados à utilização do PIS: como um trabalhador possuir mais de um número PIS que pode estar associado a mais de um trabalhador. Inconsistências dessa natureza podem afetar o recolhimento dos valores devidos nas contas vinculadas dos trabalhadores e dificultam o processo de individualização e de fiscalização”, informou o governo.
• PIX: adoção do Pix como método de pagamento para o FGTS Digital elimina pagamentos duplicados. “Essa inovação elimina problemas da atual sistemática e promove a rapidez na arrecadação e no depósito dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores. A adoção do Pix proporcionará expressiva redução de custos com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS, o que resultará em economias financeiras substanciais para o Fundo”, acrescentou o Ministério do Trabalho.
• Aumento da Rede Arrecadadora: governo diz que haverá um “aumento significativo” da rede arrecadadora do FGTS, que saltará de cerca de 16 instituições conveniadas para mais de 800, ampliando consideravelmente as opções de pagamento.