O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu, nesta terça-feira (12), a criação de um grupo de trabalho (GT) para elaborar um projeto de lei destinado a combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. A partir da próxima semana, o GT terá 30 dias para apresentar a proposta.
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Origem do debate
O tema ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que exibem crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando sobre sexo em programas digitais com objetivo de monetização. Esses conteúdos geram receita para os administradores dos canais e expõem menores de idade a situações de erotização precoce.
Comissão geral e próximos passos
Uma comissão geral foi marcada para 20 de agosto, liderada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com participação de especialistas e organizações da sociedade civil. Projetos já em tramitação no Congresso poderão servir de base para a nova proposta, que agora é tratada como prioridade pela presidência da Casa.
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Propostas e divergências
A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), defendeu que o texto inclua regulação das plataformas digitais, destacando que, sem responsabilização das empresas, a proteção das crianças fica comprometida. “Para nós, o que é proteção de crianças e adolescentes para eles é censura à liberdade de expressão”, afirmou, referindo-se à resistência de parte da oposição.
Entre os textos sugeridos como referência está o PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que obriga redes sociais a criarem mecanismos para impedir conteúdos com erotização infantil, prevendo multas de até 10% do faturamento das empresas em caso de descumprimento.
A oposição, liderada pelo PL, manifestou apoio à punição da adultização infantil, mas alertou contra possíveis restrições à liberdade de expressão. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou: “Não podemos admitir que, sob o pretexto de punir crimes, se cometa outro crime contra a Constituição, que é acabar com a liberdade de expressão”.
O que é adultização infantil
A adultização infantil é a exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e expectativas próprias de adultos. Segundo o Instituto Alana, a prática pode provocar erotização precoce e gerar impactos negativos no desenvolvimento emocional e psicológico.
