Anatel abre consulta pública para modernizar espectro e implementar a TV 3.0 no Brasil

Resumo

A atualização do Plano de Atribuição de Faixas de Frequência (PDFF) reserva a faixa de 300 MHz para a radiodifusão. A medida viabiliza o padrão ATSC 3.0, permitindo que a TV aberta ofereça internet integrada, som imersivo e imagem 4K gratuitamente para a população.

Modernização do espectro e transição tecnológica

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a submissão à consulta pública da proposta que atualiza o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF). A medida estabelece as bases regulatórias para a chegada da TV 3.0 no Brasil, a nova geração da televisão aberta que une inovação tecnológica e eficiência espectral.

De acordo com a proposta, a subfaixa de 250 MHz a 322 MHz, conhecida como faixa de 300 MHz, será destinada aos serviços de radiodifusão de sons e imagens. Esse novo arranjo técnico busca garantir segurança jurídica e previsibilidade para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, sem interromper os serviços atuais prestados à população.

“A modernização do espectro conduzida pela Anatel, alinhada às diretrizes do Governo do Brasil, garante as bases técnicas e regulatórias para que essa transformação ocorra com segurança jurídica, eficiência e foco no interesse da população. A TV desempenha um papel fundamental na disseminação de informação e entretenimento e a implementação da TV 3.0 vai mudar a forma de assistir, proporcionando mais interação e qualidade”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, segundo a Agência Gov.

O que muda com a nova tecnologia

A proposta da Anatel está vinculada ao Decreto nº 12.595, de agosto de 2025, que instituiu oficialmente o novo sistema no país. Ao adotar o padrão tecnológico ATSC 3.0, o Brasil se posiciona entre as nações que lideram a integração entre a TV aberta e o ambiente digital. Entre as principais inovações da TV 3.0 estão:

• Imagens em ultra-alta definição (4K e 8K);
• Áudio imersivo e personalizado;
• Interatividade em tempo real e integração de aplicativos;
• Transmissão de alertas de emergência e serviços públicos digitais.

O PDFF, instrumento central de gestão das radiofrequências, também prevê outros aprimoramentos. A faixa de 468 MHz a 470 MHz será destinada ao Serviço Limitado Móvel Aeronáutico para aplicações de defesa nacional das Forças Armadas. Além disso, subfaixas da Banda W (92 GHz a 114,25 GHz) foram atribuídas ao Serviço Fixo por Satélite para estimular o uso experimental de faixas milimétricas.

Testes em São Paulo e Brasília

A implementação prática já conta com o suporte do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED). Sob a presidência do conselheiro Octavio Penna Pieranti, o grupo autorizou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC – TV Brasil) e a Câmara dos Deputados a realizarem transmissões contínuas de teste em estações instaladas em São Paulo e Brasília.

“Hoje a Anatel deu mais um passo para implantar a TV 3.0 no Brasil. Com isso, a Anatel reforça seu compromisso com a inclusão, a diversidade e o pluralismo nas comunicações brasileiras”, ressaltou Pieranti. O processo de atualização do plano passou por análise de impacto regulatório e seguirá em consulta pública pelo período de 45 dias, permitindo a participação da sociedade antes da decisão final.