A deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC) protocolou Requerimento de Urgência nº 5420/2025 para levar diretamente ao plenário o seu Projeto de Lei 4309/2023. Segundo a parlamentar “a proposta que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Brasil, prática que derruba o preço pago ao produtor, distorce o mercado e acelera o fechamento de propriedades rurais”.
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O movimento ganhou apoio massivo da Câmara Federal: 362 deputados já assinaram o requerimento, quando o regimento exige aval de 257. “Uma demonstração clara de que a casa reconhece a gravidade da crise e a necessidade de uma ação imediata”, diz.
Para Daniela, a urgência é necessária, proporcional e inadiável. Ela reforça que o produtor brasileiro está sendo sufocado por um mercado desigual. “A cada dia que passa sem uma resposta legislativa, mais famílias perdem renda, mais propriedades fecham e mais o campo se esvazia. O produtor está competindo com um produto importado que chega muitas vezes abaixo do custo nacional. Isso não é mercado. É desequilíbrio.”
A deputada lembra que o projeto já está tecnicamente pronto para seguir ao plenário, avançado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob relatoria do deputado Domingos Sávio (PL/MG), o que reforça as condições de deliberação imediata. “Segurar essa pauta significa ampliar prejuízos diários, aprofundar o êxodo rural e enfraquecer toda a cadeia produtiva.” Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário.
