Proibição das bets não acaba com vício e exige tratamento, alerta psicóloga

Especialista defende ampliação da assistência pelo SUS após suspensão das plataformas. Estudo estima em R$ 38,8 bilhões o custo social anual dos jogos e apostas no Brasil

A proibição das bets no Brasil representa uma medida inicial de enfrentamento à dependência em jogos e apostas, mas não resolve os problemas de saúde mental de quem desenvolveu comportamento compulsivo. A avaliação é da psicóloga e advogada Juliana Mendes, que participou de um debate sobre o assunto durante o festival de tecnologia e inovação Rec’n’Play, realizado em Recife (PE). Para a especialista, a suspensão das plataformas precisa ser acompanhada de assistência aos usuários e de medidas voltadas à prevenção.

A discussão ocorre após a decisão do governo federal de proibir a exploração de apostas de quota fixa no país. A medida entrou em vigor em setembro de 2026 e teve sua validade prorrogada por mais 60 dias pelo Congresso Nacional, conforme ato publicado na quarta-feira (11). A constitucionalidade da proibição ainda é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à Agência Brasil, divulgada na sexta-feira (13), Juliana Mendes afirmou que a interrupção da oferta de apostas não elimina os efeitos da dependência sobre os indivíduos e suas famílias. “É um começo, mas ainda estamos no campo da insuficiência”, declarou.

Por que a proibição das bets pode ser insuficiente?

A principal preocupação é que pessoas que desenvolveram dependência continuam precisando de tratamento, mesmo sem acesso às plataformas legalizadas. Segundo Juliana Mendes, a retirada da possibilidade de apostar não elimina automaticamente os comportamentos compulsivos nem as consequências emocionais e financeiras acumuladas.

A especialista defende que o poder público amplie a assistência em saúde mental e mantenha medidas de prevenção e controle da publicidade. Na avaliação dela, também é necessário preparar os ambientes de trabalho para lidar com funcionários afetados pela dependência.

O problema, segundo a psicóloga, ultrapassa o comportamento individual e pode comprometer relações familiares, atividades profissionais e a estabilidade financeira. Por isso, ela considera necessário que a resposta à dependência envolva diferentes setores da sociedade.

Juliana também defende que as empresas não ignorem os sinais de sofrimento relacionados ao jogo entre seus trabalhadores, mesmo que as decisões de apostar sejam individuais.

Quanto o vício em apostas custa à saúde pública brasileira?

Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social associado aos jogos e apostas no Brasil. Desse total, aproximadamente R$ 30,6 bilhões, equivalentes a quase 79%, estão relacionados à saúde.

A estimativa considera consequências como tratamentos médicos, perda de qualidade de vida associada à depressão e outros impactos graves sobre a saúde. Os valores representam uma avaliação econômica dos danos sociais e não correspondem exclusivamente a despesas efetivamente realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Dados do Ministério da Saúde apontam que os atendimentos relacionados ao jogo patológico e a problemas com apostas cresceram aproximadamente 140% entre 2018 e 2025. A projeção apresentada pela pasta indica possibilidade de aumento adicional superior a 104% até 2028.

Durante audiência pública realizada no STF, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou preocupação com o crescimento da procura por assistência e os efeitos da dependência sobre a rede pública. Segundo ele, indicadores apresentados pelo governo apontam aumento expressivo na demanda por atendimento relacionado às apostas.

Como buscar tratamento para dependência em apostas pelo SUS?

O Sistema Único de Saúde disponibiliza atendimento gratuito para pessoas que enfrentam problemas com jogos e apostas, além de orientação e apoio aos familiares. O acesso pode ocorrer pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e por teleatendimento.

O Ministério da Saúde mantém uma campanha nacional de prevenção aos danos das apostas online, com informações sobre sinais de alerta e orientações para procurar ajuda.

Entre os comportamentos que merecem atenção estão a dificuldade de interromper as apostas, a tentativa de recuperar perdas com novos jogos, o comprometimento do orçamento familiar e a necessidade de esconder gastos de parentes ou amigos. Alterações no sono, no humor e nas atividades cotidianas também podem indicar problemas.

Pelo aplicativo Meu SUS Digital, o usuário pode acessar um autoteste para identificar possíveis riscos relacionados às apostas. O questionário é anônimo e não substitui uma avaliação profissional.

Para utilizar o serviço, é necessário entrar no Meu SUS Digital com uma conta Gov.br, acessar a seção Miniapps e selecionar a opção de atendimento em saúde mental relacionada às apostas. O usuário pode responder ao questionário ou solicitar diretamente o teleatendimento, sem necessidade de realizar o teste.

O atendimento remoto é realizado por profissionais de saúde e pode resultar na continuidade do acompanhamento a distância ou no encaminhamento para serviços presenciais da rede pública.

As orientações estão disponíveis na Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online, do Ministério da Saúde.

A proibição das bets já é definitiva no Brasil?

A proibição está em vigor por meio da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo federal em setembro. A norma interrompeu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em território nacional.

Na quarta-feira (11), o Congresso Nacional prorrogou a vigência da medida por mais 60 dias. A prorrogação mantém os efeitos da norma enquanto o Legislativo analisa sua continuidade, mas não equivale à conversão definitiva em lei.

Paralelamente, entidades representativas das empresas de apostas questionam a constitucionalidade da proibição no STF. O ministro Luiz Fux determinou a suspensão das ações judiciais que discutem a medida em diferentes tribunais até que o plenário da Corte analise o tema.

Enquanto o debate jurídico prossegue, profissionais da área de saúde defendem que o atendimento aos usuários com problemas decorrentes das apostas seja mantido e ampliado, independentemente do resultado das discussões sobre o funcionamento das plataformas.