Chapecó terá transporte coletivo gratuito no domingo de votação

Ônibus urbanos e linhas do interior funcionarão com horários de dias úteis. Medida busca facilitar o deslocamento dos eleitores no segundo turno.

O transporte gratuito em Chapecó estará disponível no domingo (25), durante o segundo turno das eleições presidenciais. A Prefeitura determinou passe livre nos ônibus urbanos e nas linhas que atendem às comunidades do interior, com operação nos horários praticados em dias úteis. A medida busca facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A determinação foi encaminhada pela Secretaria de Segurança Pública à permissionária do transporte coletivo urbano e às empresas responsáveis pelas linhas do interior. A gratuidade será oferecida durante o domingo de votação, sem distinção entre os eleitores.

Como vai funcionar o transporte gratuito em Chapecó?

Os ônibus deverão circular com frequência e frota compatíveis com as utilizadas em dias úteis, mesmo sendo domingo. A medida segue o artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece regras para o funcionamento do transporte público nos dias de eleição.

A regulamentação também prevê atendimento a moradores de comunidades rurais afastadas dos locais de votação. Entre as possibilidades estão linhas especiais para regiões situadas a pelo menos dois quilômetros da seção eleitoral, além da utilização de veículos públicos e ônibus escolares.

Como solicitar transporte acessível para votar?

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem encaminhar solicitações de transporte acessível por meio de um formulário disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

A iniciativa integra o Programa Seu Voto Importa, divulgado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) a partir de uma solicitação da Justiça Eleitoral. O objetivo é garantir condições de deslocamento para que esses eleitores possam exercer o direito ao voto.

As regras também estabelecem prioridade para veículos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O formulário e as orientações estão disponíveis no portal oficial do TRE-SC.

Quais são as regras para o transporte no dia da eleição?

O transporte público gratuito deve ser oferecido sem discriminação entre eleitores. A legislação proíbe propaganda eleitoral e promoção pessoal de candidatos e gestores públicos nos veículos utilizados durante a votação.

Também é proibido o fornecimento de transporte ou refeições por candidatos, partidos, coligações e federações, assim como o fretamento particular de veículos por agentes políticos para transportar eleitores.

A redução injustificada da frota habitualmente oferecida pode configurar crime eleitoral. Interrupções, diminuição do número de veículos ou outras irregularidades podem ser comunicadas à Justiça Eleitoral ou às unidades da Defensoria Pública da União, que atua em cooperação com o TSE na fiscalização da gratuidade.

Os eleitores podem consultar as orientações completas sobre o transporte no segundo turno pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.