Congresso aprova exame obrigatório para médicos no Brasil

Nova regra condiciona o registro profissional à aprovação no Enamed e prevê três avaliações durante a graduação. Medida segue para sanção presidencial.

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.370/2026, que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o registro profissional de médicos. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.

A medida provisória foi instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e precisava da aprovação do Congresso para continuar válida. O prazo de vigência terminaria nesta sexta-feira (16).

Estudantes farão três provas durante a graduação

Com a nova regra, os estudantes de medicina serão avaliados em três momentos do curso: no segundo, no quarto e no sexto ano.

A primeira prova será aplicada ao final do quarto semestre, enquanto a segunda ocorrerá ao término do oitavo semestre, antes do início do internato. A última avaliação será realizada no 12º semestre, correspondente ao fim da graduação.

A nota final será calculada a partir da média das três avaliações, com peso maior para o último exame. Os critérios de avaliação, os pesos e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

Exame avaliará conhecimentos e competências

O Enamed terá como objetivo verificar os conhecimentos, as habilidades e as competências dos estudantes de medicina, considerando as diretrizes curriculares nacionais e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

A avaliação também deverá fornecer informações para a formulação de políticas públicas e para o acompanhamento da qualidade dos cursos de medicina no país.

Durante a discussão na Câmara, o relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou a expansão do número de cursos de medicina nos últimos anos e defendeu a avaliação dos estudantes e das instituições ao longo da formação.

Segundo o relator, o modelo permitirá identificar diferenças na qualidade do ensino oferecido pelas faculdades.

Quem não atingir a nota mínima poderá refazer a prova

Os estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa do exame em edições posteriores. Nesses casos, a média final será recalculada.

A primeira média acumulada das três avaliações também será registrada no histórico escolar dos estudantes concluintes. As instituições de ensino poderão utilizar os resultados em seus próprios processos de avaliação acadêmica.

Nova exigência valerá para futuros estudantes

A obrigatoriedade será aplicada aos estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.

Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores. Médicos com diplomas reconhecidos no Brasil também estarão dispensados do exame.

A implementação da exigência depende agora da sanção presidencial.