O valor recebido pelo Bolsa Família passou a integrar o cálculo da renda familiar utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na análise de pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mudança pode afetar famílias que dependem do programa social e pretendem solicitar o benefício destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
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A regra está relacionada às alterações na legislação assistencial, incluindo a Lei nº 15.077/2024 e o Decreto nº 12.534/2025.
Em 2026, o limite de referência para a concessão do BPC é de R$ 405,25 por pessoa, equivalente a um quarto do salário mínimo de R$ 1.621.
Apesar da inclusão do Bolsa Família no cálculo, receber os dois benefícios não é automaticamente proibido. O resultado depende da renda familiar considerada pelo INSS e do cumprimento dos demais requisitos.
Como o Bolsa Família entra no cálculo da renda do BPC?
Para verificar o direito ao BPC, o INSS considera os rendimentos dos integrantes do grupo familiar definido pela legislação.
A renda mensal considerada é dividida pelo número de integrantes desse grupo. O resultado corresponde à renda familiar por pessoa.
Por exemplo, uma família composta por quatro integrantes, com renda total considerada de R$ 1.800 mensais, apresenta renda por pessoa de R$ 450.
Nesse exemplo, o valor ultrapassa o limite de referência de R$ 405,25 previsto para 2026.
O cálculo, entretanto, precisa observar quais integrantes e rendimentos devem ser considerados, além das exclusões e demais critérios previstos na legislação.
É possível receber Bolsa Família e BPC ao mesmo tempo?
Sim. A legislação permite o recebimento dos dois benefícios, desde que sejam atendidas as condições de cada programa.
O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que preencha os requisitos legais ou à pessoa idosa com 65 anos ou mais em situação de baixa renda.
Já o Bolsa Família é destinado a famílias que atendem aos critérios específicos do programa de transferência de renda.
Como os benefícios possuem regras distintas, a concessão do BPC não significa necessariamente que a família continuará recebendo o mesmo valor do Bolsa Família.
É necessário cancelar o Bolsa Família para pedir o BPC?
Não. O beneficiário pode solicitar o BPC sem cancelar antecipadamente o Bolsa Família.
Uma regulamentação publicada em 2026 estabeleceu procedimentos para situações em que o valor do Bolsa Família seja o único fator que impeça a concessão do BPC.
Nesses casos, o responsável familiar pode autorizar o desligamento voluntário condicionado à análise do pedido.
A medida busca evitar que a família fique sem a transferência de renda durante o período em que aguarda a decisão do INSS.
Como funciona o desligamento voluntário?
A Instrução Normativa nº 54/2026 regulamentou os procedimentos para o desligamento voluntário do Bolsa Família.
O pedido pode ser realizado pelos canais oficiais, incluindo a gestão municipal do programa e, nas situações previstas, o INSS.
Ao solicitar o BPC, o responsável familiar pode informar que recebe Bolsa Família e autorizar o desligamento caso esse rendimento seja o único impedimento para a concessão.
Uma regulamentação conjunta posterior estabeleceu procedimentos para preservar o pagamento do Bolsa Família durante a análise do requerimento.
Por isso, não é recomendado cancelar o benefício por conta própria antes de receber orientação sobre o procedimento aplicável.
A inclusão do Bolsa Família no cálculo pode ser contestada?
A consideração do Bolsa Família como renda para fins de BPC é objeto de debates jurídicos.
Existem decisões judiciais que afastam a inclusão desses valores em situações específicas, considerando as circunstâncias socioeconômicas da família.
Entretanto, decisões individuais não significam que o INSS tenha deixado de aplicar as regras administrativas vigentes.
Caso o pedido seja negado, o interessado pode verificar o motivo do indeferimento e avaliar os meios disponíveis para contestar a decisão.
Como solicitar o BPC pelo INSS?
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou pelos canais de atendimento disponíveis.
É necessário manter as informações do Cadastro Único atualizadas e cumprir os requisitos correspondentes à condição de pessoa idosa ou pessoa com deficiência.
No caso de pessoas com deficiência, também são realizadas avaliações previstas na legislação.
Antes de solicitar o benefício, é importante conferir a composição familiar, os rendimentos registrados e as regras de cálculo para evitar inconsistências durante a análise.
Fonte: Portal Gov
