Número de novos aposentados cai 53% na Argentina após mudanças de Milei

Fim de programa previdenciário dificultou acesso ao benefício, enquanto nova regra de reajuste deixou aposentadoria mínima 21,6% abaixo do valor estimado pela fórmula anterior

As mudanças promovidas pelo governo de Javier Milei na Previdência Social da Argentina reduziram em 53% o número de novos aposentados no país. Dados oficiais mostram que os ingressos no sistema passaram de 213,9 mil no primeiro semestre de 2024 para 99,6 mil no mesmo período de 2026. Além das restrições para acessar os benefícios, alterações na fórmula de reajuste também afetaram os valores recebidos pelos aposentados argentinos.

Os números foram divulgados pelos Boletins Estatísticos da Previdência Social da Argentina e apresentados em levantamento da Agência Brasil nesta terça-feira (13). A redução está relacionada principalmente ao encerramento de um mecanismo que permitia a aposentadoria de trabalhadores que haviam atingido a idade mínima, mas não possuíam todos os anos de contribuição exigidos pela legislação.

Por que o número de novos aposentados caiu 53%?

Uma das principais alterações ocorreu em março de 2025, quando o governo Milei deixou de renovar a chamada moratória previdenciária. O programa permitia que trabalhadores com idade suficiente para se aposentar, mas sem os 30 anos de contribuição exigidos, regularizassem os períodos em que não haviam contribuído para a Previdência.

Com o encerramento dessa possibilidade, parte da população passou a enfrentar maiores dificuldades para cumprir os requisitos necessários à aposentadoria.

O impacto aparece nos dados oficiais: enquanto 213,9 mil argentinos ingressaram na Previdência durante os primeiros seis meses de 2024, o número caiu para 99,6 mil no primeiro semestre de 2026. A diferença representa aproximadamente 114 mil novos benefícios a menos no período analisado.

A mudança faz parte da política de ajuste fiscal adotada pelo governo argentino, que busca conter despesas públicas e reorganizar as contas do país.

Mudança no cálculo dos reajustes também afetou aposentadorias

Além de alterar as condições de acesso à Previdência, o governo argentino modificou a fórmula utilizada para reajustar aposentadorias e pensões.

Em março de 2024, Milei editou o Decreto de Necessidade e Urgência nº 274, estabelecendo que os benefícios passariam a ser corrigidos mensalmente conforme os índices oficiais de inflação.

Anteriormente, o cálculo considerava dois indicadores: metade da variação era determinada pela evolução dos salários, enquanto os outros 50% estavam relacionados à arrecadação previdenciária.

Um levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) apontou que a nova fórmula resultou em uma aposentadoria mínima 21,6% inferior ao valor que seria alcançado caso a regra anterior tivesse permanecido em vigor, considerando os dados de junho de 2026.

Naquele mês, o benefício mínimo, sem a inclusão de bônus, estava em 403.327 pesos argentinos. Pela metodologia anterior, o valor estimado seria de 490.621 pesos.

A diferença não significa que os aposentados tiveram um corte nominal de 21,6% no benefício. O percentual representa a distância entre o valor efetivamente pago e o que seria obtido em uma simulação com a fórmula antiga.

Quanto recebe um aposentado na Argentina atualmente?

Em outubro de 2026, as aposentadorias argentinas receberam reajuste de 1,66%. Com a atualização, o benefício mínimo chegou a 505.748,51 pesos, já considerando um bônus fixo de 70 mil pesos destinado aos aposentados de menor renda.

Na conversão apresentada pela Agência Brasil, o valor corresponde a aproximadamente R$ 1.662.

Apesar do reajuste, entidades que representam aposentados afirmam que os pagamentos continuam insuficientes para cobrir despesas essenciais.

A organização argentina Espaço Gerontovida estima que o custo mensal necessário para atender às necessidades básicas de uma pessoa idosa seja de 2.090.646 pesos. Dessa forma, a aposentadoria mínima representaria aproximadamente 25% desse valor.

O advogado argentino especializado em Previdência Luciano González Etkin avalia que a mudança na regra de correção mantém os benefícios em patamares reduzidos, após perdas de poder de compra acumuladas desde 2018.

Governo também restringiu acesso a medicamentos gratuitos

Outra medida que afetou a população aposentada foi a alteração das regras de acesso a medicamentos subsidiados pelo Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami).

Desde dezembro de 2024, o programa passou a exigir novos critérios para a concessão de medicamentos gratuitos. Entre as condições está o limite de renda mensal de até uma vez e meia o valor da aposentadoria mínima.

A mudança restringiu o acesso à gratuidade para parte dos beneficiários, aumentando a preocupação de organizações que representam idosos e pensionistas.

As alterações nas aposentadorias e nos benefícios assistenciais têm provocado manifestações semanais de aposentados em Buenos Aires, segundo representantes de entidades argentinas.

Congresso tentou ampliar benefícios, mas propostas foram vetadas

Em resposta às reivindicações dos aposentados, o Congresso argentino aprovou três projetos destinados a melhorar os valores pagos pela Previdência, sendo um em 2024 e dois em 2025.

Uma das propostas previa que a aposentadoria mínima correspondesse a 1,09 vez o valor da cesta básica de um adulto, estabelecendo uma referência para o poder de compra do benefício.

Entretanto, as iniciativas foram integralmente vetadas pelo presidente Javier Milei. O governo justificou as decisões afirmando que não havia recursos suficientes para financiar o aumento das despesas previdenciárias.

Os vetos intensificaram as divergências entre o Executivo e setores do Congresso argentino sobre a prioridade das despesas públicas e a proteção da renda dos aposentados.

Debate sobre ajuste fiscal argentino repercute no Brasil

As mudanças na Argentina passaram a integrar o debate econômico da campanha presidencial brasileira de 2026, especialmente após integrantes da equipe de Flávio Bolsonaro (PL) apontarem o ajuste fiscal de Javier Milei como referência para propostas de redução de despesas públicas.

A economista Daniella Marques, coordenadora da equipe econômica da campanha de Flávio, declarou em setembro que o governo argentino poderia servir de inspiração para a condução da política econômica brasileira.

Flávio Bolsonaro apresentou a intenção de reduzir R$ 200 bilhões em despesas públicas, mas tem negado que pretenda realizar cortes nas aposentadorias ou nos programas sociais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, tem cobrado explicações sobre quais gastos seriam atingidos por essa proposta.

Atualmente, no Brasil, o salário mínimo conta com uma política de valorização que permite ganhos reais de até 2,5% acima da inflação, regra que também influencia o valor dos benefícios previdenciários vinculados ao piso nacional.

A experiência argentina mostra os efeitos de mudanças nas exigências para aposentadoria e nos critérios de reajuste dos benefícios. Entretanto, a adoção de medidas semelhantes no Brasil dependeria de propostas específicas e de alterações nas regras legais aplicáveis, não sendo possível concluir que o modelo argentino seria reproduzido apenas pela referência feita durante a campanha.