Microempreendedores individuais (MEIs) passam a ter novas opções para renegociação de dívidas com o Governo Federal a partir de 1º de outubro, com o início da adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a débitos de até 5 salários mínimos, ou R$ 8.105, enquanto o prazo do Desenrola MEI foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027 e uma negociação específica para autarquias e fundações públicas federais também será aberta.
![](https://folhadesbravador.com.br/wp-content/uploads/2026/09/Sicoob-setembro-2026-Finaciamento-de-Veiculos-PF_Digital_1300x300px-scaled.avif")
As faixas mudam conforme o tamanho da dívida
As medidas não valem do mesmo jeito para todo mundo. Elas mudam conforme o tipo e o valor da dívida. Além das opções criadas para MEIs, a União prorrogou uma negociação ampla da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), aberta a pessoas físicas e empresas, na qual MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte entram entre os públicos com condições prioritárias.
O programa é uma ação do governo federal feita em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
“Para quem é MEI, uma dívida pode pesar no orçamento do seu negócio. Com prazos e condições diferentes, o empreendedor pode avaliar qual negociação se ajusta à sua situação e planejar o pagamento”, afirma o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira.
Descontos, prazos e quem pode entrar
A partir de 1º de outubro de 2026, MEIs com débitos de até 5 salários mínimos, ou R$ 8.105, poderão aderir à nova negociação da PGFN. O prazo termina em 31 de janeiro de 2027. Nessa modalidade, a entrada é de 5% do valor da dívida, sem desconto; depois disso, há desconto de 50% sobre o saldo restante e o pagamento pode ser parcelado em até 55 meses.
A dívida média do MEI gira em torno de R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a nova opção alcança a maior parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.
Já o Desenrola MEI segue para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa da União. A adesão foi prorrogada até 29 de janeiro de 2027. Nessa faixa, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem atingir o valor principal da dívida, mas a redução total não pode passar de 70% do valor devido.
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) também vai abrir uma negociação para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Entram nessa modalidade débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. A adesão vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos legais.
Nessa negociação ampla da PGFN, aberta a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, os MEIs também ficam entre os públicos com condições prioritárias. Ela alcança débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, na categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. A adesão foi prorrogada até 29 de janeiro de 2027. Para o MEI, a redução não pode ultrapassar 70% do valor total da dívida; na regra geral para o público amplo e empresas maiores, o desconto máximo é limitado a 65% do valor total.
Como fazer a adesão no Regularize
Para regularizar os débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o contribuinte deve entrar no portal Regularize com o número do CNPJ, clicar em Consultar Dívida Inscrita para ver os débitos, depois em Negociar Dívida para simular as opções, os descontos e o valor das parcelas. Em seguida, basta aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e pagar para validar o acordo.
Os números já mostram a dimensão da cobrança
O Brasil tem hoje 17,56 milhões de MEIs ativos. Entre eles, mais de 3 milhões estão endividados. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos. As dívidas incluídas nessas negociações somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos; depois deles, o valor caiu para R$ 757,25 milhões. Desse total, a União já havia recuperado R$ 106,63 milhões.
As informações são da Agência Gov.
