Justiça Eleitoral atualiza orientações para barrar tecnologias discretas que possam registrar o voto. Aparelhos devem ser desligados e entregues aos mesários.
O avanço constante da tecnologia e o surgimento de dispositivos cada vez mais compactos e conectados levaram a Justiça Eleitoral a reforçar as diretrizes para garantir o sigilo do voto, preceito fundamental assegurado pela Constituição Federal. O objetivo central é impedir que qualquer equipamento capaz de filmar, gravar, transmitir ou fotografar seja utilizado dentro da cabine de votação.
- O que é: Regulamentação e proibição do porte de dispositivos eletrônicos e wearables na cabine de votação.
- Números principais: Vedação abrange celulares, smartwatches, óculos inteligentes, fones e câmeras corporais.
- Onde: Todas as seções eleitorais do país, sob coordenação do TSE e tribunais regionais.
- Quem afeta: Eleitores, mesários, fiscais e a integridade do processo democrático.
Quais dispositivos estão proibidos na hora de votar?
Embora a restrição a telefones móveis e câmeras não seja nova, resoluções recentes de Tribunais Regionais Eleitorais, a exemplo do TRE-DF, detalharam a lista de aparelhos alcançados pela norma. A proibição inclui celulares, relógios inteligentes (smartwatches), óculos inteligentes, pulseiras conectadas, fones de ouvido sem fio, câmeras corporais, microcâmeras ou qualquer acessório que contenha microfone embutido ou capacidade de comunicação sem fio.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém a diretriz geral de que qualquer tecnologia capaz de quebrar o sigilo da escolha popular deve permanecer fora do alcance do eleitor no momento da digitação na urna. A determinação é um mecanismo direto de combate a crimes eleitorais, como o coronelismo digital e a compra de votos, nos quais eleitores poderiam ser coagidos a filmar ou fotografar a confirmação de suas escolhas.
O que o eleitor deve fazer com o celular na seção eleitoral?
O aparelho celular continua liberado para a fase inicial de identificação, permitindo a exibição do aplicativo e-Título ou de outro documento oficial digital perante os mesários. No entanto, logo após essa conferência, o cidadão deve desligar o telefone e entregá-lo à mesa receptora de votos. O mesmo procedimento se aplica a relógios e acessórios inteligentes, que ficarão sob custódia da equipe da seção até a conclusão do voto.
Caso o eleitor recuse desligar ou entregar os equipamentos indicados, ele será impedido de votar enquanto mantiver a recusa. A ocorrência será registrada em ata pelos mesários e, caso haja insistência ou tumulto, a força policial poderá ser acionada imediatamente.
Recursos de acessibilidade e a tradicional colinha continuam liberados?
A legislação garante exceções exclusivas para tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade indispensáveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Esses equipamentos podem ser mantidos junto ao votante, desde que sua funcionalidade se restrinja à assistência da pessoa, sem possibilidade técnica de captação ou transmissão de imagem e som da urna eletrônica.
Para não esquecer a ordem dos candidatos, a orientação dos cartórios eleitorais é prática: o eleitor pode levar para a cabine a tradicional “colinha” anotada em papel físico. Com essa rotina simples — documento em mãos, colinha de papel e eletrônicos desligados na mesa —, o eleitor cumpre a legislação e preserva a liberdade e o segredo do sufrágio universal.
