Entidades acionam STF para liberar internet móvel sem limite nas 72 horas antes das eleições

Objetivo da ação é garantir que eleitores de baixa renda consigam acessar sites de notícias e buscadores para checar informações que circulam nas redes sociais

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a liberação do acesso à internet móvel sem limite de dados para todos os brasileiros nas 72 horas anteriores às eleições. O processo, encaminhado ao ministro Cristiano Zanin nesta terça-feira (22), tenta garantir que os eleitores consigam acessar fontes de notícias e buscadores na reta final das campanhas.

• O que é: Ação no STF para liberar acesso irrestrito à internet móvel nas vésperas das eleições.
• Números principais: Liberação solicitada para as 72 horas que antecedem o pleito de 4 de outubro.
• Onde: Pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
• Quem afeta: Eleitores de todo o país, especialmente aqueles que utilizam planos de telefonia com franquia de dados limitada.

Qual é o principal objetivo do pedido feito ao STF?

Segundo os autores da ação, a intenção é assegurar que a população consiga consultar o jornalismo profissional e os sistemas de busca para checar os fatos. As entidades argumentam que, atualmente, os cidadãos com pacotes básicos de telefonia costumam ficar restritos a aplicativos que não descontam da franquia, como o WhatsApp e o Instagram. De acordo com o documento apresentado ao tribunal, esses ambientes frequentemente concentram o compartilhamento de conteúdos políticos com desinformação.

Como a restrição de dados afeta os eleitores mais pobres?

A ação sustenta que a diferença de acesso à internet entre as classes sociais cria uma barreira estrutural para a participação política em igualdade de condições. Os requerentes apontam que as pessoas de baixa renda são as mais prejudicadas por esse desequilíbrio durante o período de votação. As eleições gerais, que vão definir os ocupantes dos cargos de presidente, governador, senador e deputados, estão marcadas para o dia 4 de outubro.

Quem faz parte do movimento pela internet livre nas eleições?

A CNTE e o PV integram o chamado Democracia Sem Franquia, uma iniciativa que reúne 19 organizações da sociedade civil. Conforme um estudo desenvolvido pelo grupo Sleeping Giants Brasil, que embasa o pedido judicial, cerca de 64,1 milhões de adultos conectados no país passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados no celular. Deste grupo, 29,5 milhões de brasileiros chegam a ficar oito dias ou mais completamente sem conexão móvel fora dos aplicativos gratuitos.

Por que o acesso a sites de notícias é considerado importante?

Em nota divulgada sobre a iniciativa, o movimento Democracia Sem Franquia afirmou que a possibilidade de navegar livremente na internet funciona como uma ferramenta essencial de checagem cidadã. Para o grupo, a leitura do jornalismo profissional atua como uma camada necessária de verificação e de contraponto ao volume massivo de informações não checadas que circulam dentro das redes sociais fechadas durante a semana eleitoral.