Proposta anunciada por Ursula von der Leyen prevê minicontas com limite de 1 hora por dia para adolescentes de 13 e 14 anos; plataformas poderão ser multadas em até 6% do faturamento mundial; EU Kids Act ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos países do bloco.
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A União Europeia pretende estabelecer novas regras para o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. A proposta anunciada nesta quarta-feira (16) pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prevê a proibição do uso de redes sociais por menores de 13 anos e restrições para adolescentes de até 15 anos. O anúncio foi feito durante o discurso anual sobre o Estado da União, realizado em Estrasburgo, na França. Segundo von der Leyen, a intenção é criar uma proteção gradual, de acordo com a faixa etária. A proposta deverá integrar o chamado EU Kids Act, projeto que será apresentado pela Comissão Europeia e ainda precisará ser analisado pelo Parlamento Europeu e pelos países que integram o bloco.
- O que é: Proposta da União Europeia para regular o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais.
- Números principais: Proibição para menores de 13 anos; minicontas com limite de 1 hora por dia para 13 e 14 anos; restrições para jovens de 15 a 18 anos; multas de até 6% do faturamento mundial para empresas que descumprirem.
- Onde: União Europeia — anúncio feito em Estrasburgo, na França.
- Quem afeta: Crianças, adolescentes, famílias, plataformas digitais e empresas de tecnologia.
O que propõe a União Europeia para o acesso de menores às redes sociais?
Pelo modelo anunciado, crianças com menos de 13 anos não poderiam utilizar redes sociais. Já os adolescentes de 13 e 14 anos teriam acesso apenas a contas com recursos limitados e sob supervisão dos responsáveis. Esses perfis, chamados de “minicontas”, deverão contar com mecanismos de controle do tempo de uso e outras limitações. De acordo com as informações divulgadas sobre a proposta, o tempo de utilização poderá ser restringido a até uma hora por dia. Para os jovens entre 15 e 18 anos, a proposta prevê que as plataformas adotem mecanismos considerados mais seguros, com mudanças no funcionamento e no design dos serviços destinados a esse público.
Quais responsabilidades as plataformas digitais terão?
A proposta europeia não prevê apenas limites de idade. As empresas responsáveis pelas plataformas também deverão demonstrar que seus serviços são seguros para crianças e adolescentes antes de disponibilizá-los a esse público. Entre as medidas em discussão estão restrições a recursos como a rolagem infinita de conteúdos e sistemas de recomendação considerados excessivamente personalizados. A proposta também prevê mecanismos de verificação de idade. Caso as novas regras sejam aprovadas, empresas que descumprirem as determinações poderão sofrer multas de até 6% do faturamento mundial, segundo informações divulgadas sobre o projeto. A Comissão Europeia também pretende estender parte das regras a outros serviços digitais utilizados por menores, incluindo assistentes de inteligência artificial, chatbots e jogos on-line.
Quais são os desafios para a implementação das novas regras?
A iniciativa ocorre em meio a uma discussão internacional sobre os efeitos do uso das redes sociais por crianças e adolescentes. Países como Austrália e França já adotaram ou aprovaram medidas para restringir o acesso de menores às plataformas, enquanto outras nações europeias discutem propostas semelhantes. Um dos principais desafios, porém, será a fiscalização da idade dos usuários. A necessidade de verificar a idade pode aumentar a coleta ou o processamento de dados pessoais, levantando questionamentos relacionados à privacidade. Especialistas também apontam dificuldades práticas para impedir que adolescentes contornem as restrições utilizando informações falsas ou outros mecanismos de acesso.
Quando as novas regras entram em vigor?
A proposta europeia ainda não tem força de lei. O EU Kids Act precisará passar pelo processo legislativo da União Europeia antes que as novas regras possam ser aplicadas nos países do bloco. O projeto será apresentado pela Comissão Europeia e ainda precisará ser analisado pelo Parlamento Europeu e pelos países que integram o bloco.
