Ministro questionou Fachin ter assumido relatoria do caso envolvendo mensagens de Vorcaro; Nunes Marques e Toffoli declararam que não votarão; sessão decide se abre investigação contra Moraes.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (15) a imparcialidade da Corte na sessão plenária que decide se o ministro Alexandre de Moraes poderá ser investigado por sua suposta relação com Daniel Vorcaro, o ex-dono do Banco Master. Ao pedir a palavra, Gilmar Mendes questionou o fato de o presidente da Corte, Edson Fachin, ter assumido a relatoria do caso envolvendo mensagens de Vorcaro supostamente enviadas ao também ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, os ministros Kassio Nunes Marques e José Antonio Dias Toffoli declararam que não votarão no julgamento. Após a leitura do relatório, feita por Fachin, Nunes Marques sinalizou impedimento, enquanto Toffoli citou suspeição por foro íntimo.
- O que é: Sessão plenária do STF que decide se abre investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
- Números principais: 52 mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025; contrato de R$ 131 milhões do Master com escritório da esposa de Moraes; julgamento do pedido contra Mendonça marcado para 23 de setembro.
- Onde: Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
- Quem afeta: Ministros do STF, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a condução das investigações da Operação Compliance Zero.
O que Gilmar Mendes disse na sessão do STF?
Ao pedir a palavra, Gilmar Mendes questionou o fato de o presidente da Corte, Edson Fachin, ter assumido a relatoria do caso envolvendo mensagens de Vorcaro supostamente enviadas a Moraes. “Sugeri à Vossa Excelência [Fachin] que atraísse a PET 16.662 para a Presidência com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento”, disse. “A sugestão, contudo, não tinha como objetivo que Vossa Excelência assumisse definitivamente a relatoria de tal procedimento.” Gilmar Mendes afirmou ainda que “em nenhum momento cogitei que o presidente dessa Corte devesse assumir, em caráter definitivo, a relatoria da PET 16.662”, citando que o regimento interno do Supremo determina a distribuição dos processos, à exceção das hipóteses taxativas de registro à Presidência.
Quais ministros declararam que não vão votar?
Até o momento, os ministros Kassio Nunes Marques e José Antonio Dias Toffoli declararam que não votarão no julgamento. Após a leitura do relatório, feita por Fachin, Nunes Marques sinalizou impedimento, enquanto Toffoli citou suspeição por foro íntimo. Na abertura da sessão, pouco depois das 10h, Fachin chegou a pedir que os demais ministros do Supremo deixassem de lado qualquer tipo de disputa pessoal e observassem o equilíbrio, a serenidade e a responsabilidade ao julgar se iniciam investigação contra um de seus membros.
O que motivou a crise no STF?
O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
O que dizem as mensagens entre Vorcaro e Moraes?
O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro. Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), Moraes negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal.
Como Moraes reagiu ao relatório da PF?
Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos. O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.
