Presidente do STF afirmou que adotará ações “no tempo devido e sem precipitação”; PGR defendeu nulidade da investigação e afirmou que aprofundamento da apuração contra Moraes só poderia ocorrer com autorização do plenário.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (2) que vai anunciar “medidas cabíveis e necessárias” diante da revelação de mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro da Corte Alexandre de Moraes. Ao discursar na abertura das 17ª Jornadas Ítalo-Espanholo-Brasileiras de Direito Constitucional, em Brasília, Fachin destacou que vai adotar as ações “no tempo devido e sem precipitação”. Ele avaliou que “os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional” e que a “elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades”.
- O que é: Anúncio do presidente do STF, Edson Fachin, sobre medidas diante de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
- Números principais: Mensagens captadas pela PF na Operação Compliance Zero; sigilo do relatório retirado em 1º/9; conversa apagada por mecanismo de atualização única; PGR defendeu nulidade da investigação.
- Onde: Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
- Quem afeta: Ministros do STF, investigados da Operação Compliance Zero e a credibilidade da instituição.
O que disse o presidente do STF, Edson Fachin, sobre o caso?
Em discurso na abertura das 17ª Jornadas Ítalo-Espanholo-Brasileiras de Direito Constitucional, Fachin afirmou que vai anunciar “medidas cabíveis e necessárias” diante da revelação das mensagens. Ele destacou que adotará as ações “no tempo devido e sem precipitação” e que “em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”. Fachin também avaliou que “os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional” e que a “elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades”.
O que revelam as mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes?
Investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) encontraram mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. As citações ao nome de Moraes foram captadas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado na terça-feira (1º). De acordo com a PF, Vorcaro teria conversado diretamente com um contato salvo em nome do ministro. Parte das supostas conversas foi apagada porque o contato usava mensagens de atualização única e as escrevia no bloco de notas, mecanismo que impede a recuperação completa dos dados. Em uma das mensagens recuperadas, Vorcaro diz ao contato atribuído a Moraes que “estava tentando antecipar os investigadores” em 17 de novembro de 2025.
O que diz a Procuradoria-Geral da República sobre a investigação?
Na noite de terça-feira (1º), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade da investigação da PF. Em manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da apuração sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro. No entendimento do procurador, o aprofundamento só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte. Gonet também afirmou que eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada ao presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria o caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF.
Quais são os próximos passos no STF?
Fachin concluiu seu discurso afirmando que, “nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”. A expectativa é que o presidente do STF defina o encaminhamento do caso, considerando a manifestação da PGR e as revelações da PF, antes de qualquer decisão do plenário da Corte.
