Ministro Dias Toffoli determinou interrupção da propaganda eleitoral em perfis não informados inicialmente à Justiça, bloqueio de repasses do Fundo Eleitoral e proibição de debates e entrevistas; candidato contesta decisão e afirma que perfis foram comunicados posteriormente.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão de medidas relacionadas à campanha de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão. A decisão, de caráter cautelar, ocorre após o ministro apontar possíveis irregularidades na comunicação de perfis utilizados pela campanha nas redes sociais. Entre as determinações estão a suspensão da propaganda eleitoral digital nos perfis que não foram informados inicialmente à Justiça Eleitoral, a interrupção de repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a proibição de participação do candidato em debates e entrevistas eleitorais. O registro da candidatura ainda será analisado pelo TSE.
- O que é: Decisão cautelar do ministro Dias Toffoli, do TSE, suspendendo propaganda, repasses e participação em debates da campanha de Renan Santos.
- Números principais: Pedido de registro protocolado em 7/8 com apenas 1 perfil; 12 dias depois, chapa complementou com 18 perfis; um perfil associado tem cerca de 2,4 milhões de seguidores.
- Onde: Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
- Quem afeta: Candidato Renan Santos (Missão), vice Aroldo Medina, partido e a campanha presidencial.
O que motivou a decisão de Dias Toffoli?
O questionamento envolve as informações apresentadas pela chapa de Renan Santos e do candidato a vice-presidente, Aroldo Medina, no registro da candidatura. O pedido foi protocolado em 7 de agosto, com apenas um site e um perfil no X (antigo Twitter). Doze dias depois, em 19 de agosto, a chapa apresentou uma complementação com 18 perfis utilizados em plataformas como Instagram, TikTok, YouTube e Facebook. Segundo Toffoli, a situação pode ter permitido que canais fossem utilizados antes de serem submetidos às mesmas regras aplicadas aos demais candidatos, criando possível vantagem.
Quais são as determinações da decisão cautelar?
Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral digital nos perfis não informados inicialmente, a interrupção dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a proibição de participação do candidato em debates e entrevistas eleitorais. A decisão não significa, neste momento, que Renan Santos esteja definitivamente fora da disputa, mas impõe restrições importantes enquanto o TSE analisa o registro da candidatura.
Qual a preocupação do TSE com os perfis não declarados?
As regras eleitorais estabelecem que os candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos utilizados para propaganda. Contas já existentes que não tenham sido declaradas no registro possuem restrições para utilização eleitoral após a comunicação posterior. O TSE também se preocupa com o funcionamento dos algoritmos, que podem recomendar conteúdos de candidatos a usuários que não seguem aqueles perfis, gerando desequilíbrio na disputa. Um dos perfis associados à campanha de Renan possui cerca de 2,4 milhões de seguidores e já apresentava conteúdo de natureza eleitoral.
O que aconteceu com o julgamento do registro da candidatura?
Antes da decisão que suspendeu medidas, Toffoli retirou de pauta o julgamento do registro da candidatura, que estava previsto para começar nesta segunda-feira (31) no plenário virtual. O ministro apontou indícios de possível descumprimento da Lei das Eleições e de resoluções da Corte. A retirada de pauta não representa o indeferimento da candidatura, e o processo continuará sendo analisado pela Justiça Eleitoral.
O que diz a defesa de Renan Santos sobre a decisão?
Renan Santos nega irregularidades e afirma que os perfis foram informados à Justiça Eleitoral, atribuindo parte dos problemas a questões técnicas do sistema do TSE. A defesa sustenta que a discussão sobre as redes sociais não deveria impedir o registro da candidatura. O candidato afirmou que pretende continuar na disputa e criticou a decisão de Toffoli. A Procuradoria-Geral Eleitoral havia se manifestado favoravelmente ao registro, considerando que Renan preenchia os requisitos legais.
