Motoristas brasileiros não precisam necessariamente carregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) impressa enquanto dirigem. A versão digital do documento possui validade legal em todo o território nacional e pode ser apresentada pelo celular durante uma abordagem de trânsito.
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A CNH digital tem a mesma validade jurídica do documento físico e, quando apresentada de forma regular pelo aplicativo oficial, pode ser utilizada para comprovar que o motorista está habilitado.
Agente de trânsito pode recusar a CNH digital?
A versão eletrônica é um documento oficial. Dessa forma, segundo as orientações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), não pode ser recusada simplesmente pelo fato de estar sendo apresentada pelo celular.
A autenticidade da habilitação pode ser verificada por recursos presentes no próprio documento, incluindo QR Code e assinatura digital.
Caso uma CNH digital válida seja recusada sem justificativa durante uma fiscalização, o motorista pode comunicar a ocorrência ao órgão de trânsito ao qual o agente está vinculado ou recorrer aos canais de atendimento e ouvidorias competentes.
Isso não impede, entretanto, que o agente realize os procedimentos necessários para verificar a regularidade da habilitação.
É obrigatório portar a CNH?
O Código de Trânsito Brasileiro também prevê situações em que o porte do documento pode ser dispensado.
Durante uma fiscalização, se o agente conseguir consultar o sistema informatizado e confirmar que o condutor está devidamente habilitado, a apresentação da CNH pode ser dispensada.
Na prática, portanto, estar sem a versão física da carteira não significa automaticamente que o motorista esteja dirigindo sem habilitação.
Como ter a CNH no celular?
Para utilizar a habilitação eletrônica, o motorista precisa ter uma CNH válida compatível com o sistema e realizar a autenticação necessária no aplicativo oficial.
Depois que o documento é disponibilizado no aparelho, ele pode ser apresentado durante fiscalizações de trânsito.
Antes de depender exclusivamente da versão eletrônica, porém, é recomendável conferir se o documento está corretamente carregado e acessível no celular. Isso evita dificuldades durante uma abordagem, principalmente diante de problemas com o aparelho.
A Senatran também oferece meios para consulta dos dados da habilitação, permitindo verificar informações como categoria, validade e número de registro.
CNH física continua válida
A possibilidade de utilizar a versão digital não significa que a carteira impressa tenha perdido sua validade. As duas versões podem ser usadas para comprovar a habilitação.
A diferença é que o motorista que possui o documento eletrônico regular não precisa carregar obrigatoriamente a CNH física apenas para apresentá-la durante uma fiscalização.
