Medida Provisória 1357/2026, que eliminou a “taxa das blusinhas”, precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder validade. Setor empresarial critica a medida e entrou com ação no STF.
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O governo federal informou que vai solicitar formalmente, nesta terça‑feira (11), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), determine a instalação da comissão mista para analisar a Medida Provisória (MP) “da taxa das blusinhas”, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, quando perde a validade.
- O que é: Medida Provisória que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
- Números principais: MP 1357/2026; prazo até 8 de setembro de 2026; alíquota anterior de 20%; compras de até US$ 50.
- Onde: Em todo o Brasil, incluindo Chapecó e Oeste Catarinense, onde consumidores e comerciantes são impactados.
- Quem afeta: Consumidores que compram produtos importados pela internet, varejistas nacionais, indústria e o setor de comércio exterior.
Por que o governo quer zerar a “taxa das blusinhas”?
Para o governo, a medida beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda informou que a MP foi possível após a adoção de medidas para o combate ao contrabando e para maior regularização do setor de compras internacionais on‑line. A intenção é reduzir o custo final de produtos importados de baixo valor, como roupas, acessórios e eletrônicos, que são amplamente adquiridos por consumidores brasileiros em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Quem é contra a MP e por quê?
A medida sofre oposição de setores empresariais, para quem a mudança favorece os concorrentes externos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, alegando que o texto viola princípios constitucionais como “proteção do mercado interno”. Em comunicado publicado quando a MP foi editada, a CNI afirmou que a medida “representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”. O varejo nacional teme perder competitividade diante dos preços mais baixos dos produtos importados.
Qual é o prazo para aprovação da MP?
A MP 1357/2026 foi editada em maio deste ano e precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro. Caso contrário, perde a validade. Como o Congresso marcou sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas até as eleições, sendo a última entre os dias 31 de julho e 4 de setembro, existe a preocupação de a MP perder a validade devido à falta da instalação da comissão para analisá‑la.
O que o governo está fazendo para aprovar a MP?
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que vai pedir a Alcolumbre que instale todas as comissões mistas para análise das MPs do governo, destacando a prioridade da que zera a “taxa das blusinhas”. “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, comunicou em uma rede social. O ministro acrescentou que o governo também trabalha para evitar a votação de projetos que prejudiquem “o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”.
Como a MP impacta Chapecó e o Oeste Catarinense?
Em Chapecó e no Oeste Catarinense, onde o comércio e a indústria são pilares da economia, a MP gera expectativas divididas. De um lado, consumidores locais podem se beneficiar com preços mais baixos em produtos importados. De outro, comerciantes e industriais da região temem a concorrência desleal com produtos estrangeiros, especialmente nos setores têxtil, calçadista e de eletrônicos, que têm forte presença na economia catarinense.
Empresários da região acompanham com atenção os desdobramentos da MP no Congresso e a ação da CNI no STF, que pode suspender a medida caso seja acatada pela Corte. A decisão final sobre a “taxa das blusinhas” pode definir os rumos do comércio internacional de pequeno porte e impactar diretamente o bolso do consumidor e a competitividade da indústria nacional.
Com informações do Ministério das Relações Institucionais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Agência Brasil.
