Comissão da Alesc aprova projetos que proíbem sirenes nas escolas e criam Biblioteca Digital Catarinense

Medidas também incluem reconhecimento de profissionais de cozinha e declaração das taipas de Urupema como patrimônio cultural. Projetos seguem para outras comissões e Plenário.

Reunida na manhã desta quarta-feira (8), a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) apresentou parecer favorável a uma série de projetos de lei que abrangem desde a proibição de sirenes nas escolas até a criação da Biblioteca Digital Catarinense. As propostas visam tornar o ambiente escolar mais inclusivo, valorizar profissionais da cultura e reconhecer patrimônios históricos do estado. Os projetos seguem para outras comissões e para votação em Plenário.

• O que é: Aprovação de projetos de lei pela Comissão de Educação e Cultura da Alesc.
• Números principais: PL 253/2023 (proibição de sirenes); PL 4/2025 (Biblioteca Digital); PL 376/2024 (eventos itinerantes); PL 549/2025 (profissionais de cozinha); PL 633/2025 (Dia do Flashback); PL 229/2026 (Cultura Polonesa e Ucraniana); PL 314/2026 (Taipas de Urupema).
• Onde: Florianópolis, com impacto em todo o estado de Santa Catarina, incluindo Chapecó e Oeste Catarinense.
• Quem afeta: Estudantes, professores, profissionais de cultura, artistas, moradores e a população em geral.

Por que as sirenes podem ser proibidas nas escolas de SC?

A Comissão de Educação e Cultura apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 253/2023, que proíbe o uso de sirenes, alarmes e outros dispositivos sonoros para indicar o início e o término das aulas nas escolas da rede pública estadual. O objetivo manifestado no texto é tornar o ambiente escolar mais inclusivo e reduzir o impacto dos ruídos sobre pessoas com hipersensibilidade auditiva, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Pela proposta, os horários nas unidades escolares deverão ser indicados por músicas, de livre escolha de cada escola, desde que sejam adequadas ao ambiente educacional, respeitem a diversidade cultural e não contenham sons estridentes. A exceção fica para o uso de apitos durante as aulas de Educação Física e eventos esportivos.

O que é a Biblioteca Digital Catarinense?

Outro destaque da reunião foi o acatamento do PL 4/2025, que propõe a criação da Biblioteca Digital Catarinense. A plataforma visa disponibilizar gratuitamente à população livros, materiais didáticos, audiolivros, artigos, periódicos e outros recursos educacionais. O texto prevê que a biblioteca seja desenvolvida e administrada pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Educação, com apoio da Secretaria de Estado da Cultura e de parceiros públicos e privados. Os recursos para implantação e manutenção poderão vir do orçamento estadual, além de convênios, parcerias, doações e patrocínios.

O que muda para os eventos itinerantes em SC?

Foi aprovado o PL 376/2024, que dispõe sobre eventos itinerantes instalados no estado, como circos, parques de diversões, feiras e festivais. A proposta busca assegurar prazos rápidos para a obtenção do alvará de funcionamento junto ao governo estadual. Em caso de demora do Poder Público, garante uma resposta automática de aprovação temporária até decisão final. O projeto também prevê o direito de artistas matricularem seus filhos em escolas públicas próximas aos locais de apresentação, bem como atendimento em postos de saúde da região.

Por que os profissionais de cozinha serão reconhecidos?

Por unanimidade, foi aprovado o PL 549/2025, que visa reconhecer formalmente a relevância social, cultural e econômica das atividades desempenhadas por profissionais de cozinha. A proposta abrange cozinheiros, chefes, gastrônomos, assistentes e demais trabalhadores que atuam no preparo e na conservação de alimentos sob princípios de segurança alimentar e sustentabilidade. Além do aspecto cultural, o projeto visa incentivar políticas públicas que incluam esses profissionais em programas de fomento à economia criativa, à soberania alimentar, à agricultura familiar e ao turismo, além de reconhecer iniciativas como cozinhas comunitárias.

Quais outros projetos foram aprovados?

A comissão também aprovou outros projetos, que agora seguem para votação em Plenário:

• PL 633/2025 – Dia Estadual do Flashback: institui a data, a ser celebrada anualmente no primeiro sábado de outubro, em homenagem a eventos que resgatam músicas das décadas de 1970, 1980 e 1990.
• PL 229/2026 – Cultura Polonesa e Ucraniana: atualiza a denominação de Itaiópolis para “Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana”.
• PL 314/2026 – Taipas de Urupema: declara as taipas da cidade como Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina, reconhecendo a técnica de empilhamento de pedras sem argamassa, difundida na Serra Catarinense desde o século XIX.

O que mais foi debatido na comissão?

Foram aprovados requerimentos para a realização de uma audiência pública sobre a valorização dos profissionais da educação que atuam em espaços de privação de liberdade, e de uma reunião no formato de roda de conversa para discutir experiências da pedagogia Waldorf na educação pública brasileira.

A comissão também votou pelo envio de uma solicitação ao Tribunal de Contas do Estado para a realização de auditoria no programa estadual das escolas cívico‑militares. O objetivo é avaliar a execução orçamentária e financeira, os aspectos institucionais, os recursos humanos e o cumprimento das metas estabelecidas.

Qual a importância dessas medidas para Chapecó e o Oeste Catarinense?

Os projetos aprovados pela Comissão de Educação e Cultura têm impacto direto em Chapecó e no Oeste Catarinense. A proibição de sirenes nas escolas beneficia estudantes com hipersensibilidade auditiva, incluindo aqueles com TEA, que são atendidos em escolas da região. A Biblioteca Digital Catarinense amplia o acesso à educação e cultura para moradores de áreas mais distantes, como as comunidades rurais do Oeste. O reconhecimento das taipas de Urupema como patrimônio cultural valoriza a história e a arquitetura da Serra Catarinense, que também é referência para a região.

A valorização dos profissionais de cozinha e dos eventos itinerantes também movimenta a economia local, especialmente em cidades que recebem circos, feiras e festivais ao longo do ano.

Com informações da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e da Comissão de Educação e Cultura.