Congresso debate enfrentamento à violência sexual contra crianças

Resumo: Brasília sediou o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O evento integra a campanha “Faça Bonito” (Maio Laranja), em memória da menina Araceli Cabrera Crespo. O secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucas Lopes, defendeu a escola como principal ponto de contato do Estado com a infância e destacou desafios como financiamento, autoproteção e violência contra meninos.

Brasília sediou nesta semana o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O debate reuniu especialistas, gestores e sociedade civil na discussão de estratégias de proteção à infância e à adolescência. O evento integra a campanha nacional “Faça Bonito”, principal mobilização do Maio Laranja que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em 18 de maio, instituído pela Lei Federal 9.970/2000. A data é em memória da menina Araceli Cabrera Crespo, assassinada brutalmente aos 8 anos, após desaparecer na saída da escola no Espírito Santo, em 1973.

Para o secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucas Lopes, a escola tem papel fundamental na prevenção a esse tipo de abuso contra a infância e, por isso, precisa de suporte da segurança pública e do conselho tutelar. “A escola ainda é o equipamento público onde a gente consegue ter o maior ponto de contato entre o Estado brasileiro e as crianças e adolescentes. Então, investir na prevenção na escola é a nossa melhor aposta”, disse ele, em entrevista à Agência Brasil.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Orientação a familiares e sinais de abuso

Lucas Lopes afirmou que os familiares devem começar olhando para a criança, ouvindo e nunca duvidando dela. Segundo ele, muitas vezes a narrativa da criança é colocada em xeque, e o estrago disso é devastador. Sobre a organização dos governos para garantir financiamento das políticas, Lopes disse que há discussão sobre a regulamentação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e revisão do Plano Nacional. Ele apontou um descompasso entre o que precisa ser feito e como será financiado, por falta de envolvimento efetivo do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Papel da escola e da saúde na identificação de violências

Lopes reforçou que a escola é o principal ponto de contato do Estado com crianças e adolescentes, fundamental na prevenção e na ampliação do repertório protetivo. Pela Lei da Escuta Protegida (13.431/2017), a escola tem responsabilidade de acionar os órgãos competentes diante de suspeita de violência. Contudo, enfrenta desafios no nível municipal e precisa do suporte da segurança pública e do conselho tutelar, pois sinais de violência lidos isoladamente podem levar a erros.

Questionado sobre o conceito de autoproteção, ele explicou que é uma abordagem com evidências globais, ligada à educação sexual ou autoprotetiva, que dá repertório para crianças identificarem sinais de violência. O autor da violência conhece as estratégias para alcançar seu objetivo, enquanto a criança não tem esse repertório. Quando o debate sobre educação sexual é deslocado para o campo da moralidade ou ideologia, Lopes afirmou que se trata de estratégias de relacionamento e sociabilidade humana, intrínsecas à possibilidade de ser feliz – um debate sobre qualidade de vida, não filosófico.

Sobre o ECA Digital e o diálogo com grandes empresas de tecnologia, Lopes considerou a lei uma excelente referência, mas disse ser cedo para avaliar se o Estado e as empresas conseguirão cumprir todas as obrigações. Ele destacou que há uma longa jornada no enfrentamento à violência sexual no ambiente digital.

Violência contra meninos e desafios na saúde

Lopes apontou que meninos são invisibilizados na agenda de violência por três razões: o imaginário social de que são mais fortes e resistentes; a crença de que a exposição da violência geraria constrangimento familiar e ampliaria o trauma; e a falta de programas focados neles. Ele afirmou que os impactos da violência sexual em meninos são quase sempre traumáticos e há evidências globais de que programas focados ampliam fatores de proteção, sobretudo no início de relacionamentos.

Em relação à saúde, Lopes disse que o não cumprimento do direito da vítima de estupro de vulnerável tem implicações legais. Ele criticou o alto grau de “customização da lei” por profissionais baseados em crenças ou religiosidade, o que configura vigilância moral e descumprimento da lei. Ele mencionou a queda da resolução 258 do Conanda como parte desse movimento.

Sobre intersetorialidade, Lopes destacou o desafio nas rotas fluviais do Norte brasileiro, onde há exploração sexual de crianças e trabalho infantil. O governo debate a adaptação do Projeto Mapear da PRF (que identificou pontos vulneráveis nas rodovias) para rotas fluviais, com impacto em áreas de garimpo, desmatamento e grandes obras.

Lopes comemorou o termo de cooperação técnica com a Justiça do Trabalho para prevenção ao trabalho infantil, lembrando que a exploração sexual é uma das piores formas de trabalho infantil. O objetivo é levar a justiça do trabalho para mais perto dos municípios, escolas e educadores, deslocando-a também para a agenda de prevenção.

Quanto aos compromissos do Brasil na Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças (desde 2018), Lopes observou que há vontade política do atual governo, mas dificuldades de articulação interministerial para monitorar os oito compromissos assumidos na Conferência de Bogotá (2024). Ele afirmou que avançou-se no arcabouço normativo, mas ainda há dificuldade de pactuação com secretarias estaduais para implementação municipal efetiva.

A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes é uma articulação nacional da sociedade civil que reúne organizações, fóruns e redes dedicados à prevenção e enfrentamento das violências. Seu relatório “Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes” está disponível online.