Resumo: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. A MP será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial. A decisão beneficia a população de baixa renda que utiliza plataformas internacionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”. A MP deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou. Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda.
“Não é só blusinha”, diz ministra
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da tributação. “Os números mostram que a maior parte das compras é de baixo valor, associada ao consumo popular”.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra para aumentar a fiscalização e reduzir fraudes.
Impacto da medida para o consumidor
Com a MP, compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) ficarão isentas do imposto federal. O governo avalia que a regularização do setor e o combate ao contrabando permitiram a desoneração, que deve estimular o consumo e beneficiar especialmente famílias de baixa renda.
