STF mantém suspensão de lei que proíbe cotas em SC

Resumo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter suspensa a lei de Santa Catarina que impedia a aplicação de cotas raciais em instituições de ensino superior. A legislação estadual havia sido aprovada no início deste ano.

Destaques da decisão

• Decisão judicial: O STF atingiu maioria de votos para barrar a lei catarinense sobre cotas.
• Instituições atingidas: A norma afetaria a UDESC, universidades comunitárias e privadas vinculadas a programas estaduais.
• Histórico: A lei foi sancionada pelo governador Jorginho Mello em janeiro.

Entenda a votação no Supremo

Conforme apuração original do portal Araranguá, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu maioria de votos favoráveis à manutenção da suspensão de uma lei de Santa Catarina. O texto em questão proíbe que instituições de ensino superior que utilizam recursos estaduais adotem o sistema de cotas raciais em seus processos de seleção.

Impacto nas universidades catarinenses

A legislação estadual foi sancionada pelo governador Jorginho Mello no mês de janeiro. Caso estivesse em vigor, a proibição das cotas raciais alcançaria a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), além de universidades comunitárias e instituições privadas que participam de iniciativas estaduais, como o programa Universidade.

Contexto da suspensão da lei

Com a formação de maioria no STF, a norma catarinense segue sem validade jurídica enquanto o processo é analisado. A decisão preserva o modelo de reserva de vagas raciais nas instituições que dependem de verbas públicas do estado de Santa Catarina para funcionar ou participar de programas de auxílio estudantil.