PGE nas Eleições reúne 500 agentes públicos para orientações sobre conduta em ano eleitoral

Teve início na manhã desta quinta-feira (9) o seminário PGE nas Eleições 2026, que reuniu prefeitos, vereadores e assessores dos 295 municípios catarinenses para tratar sobre a conduta dos agentes públicos em ano eleitoral. Mais de 500 participantes estiveram presentes no Teatro Pedro Ivo Campos, no Centro Administrativo do Estado, em Florianópolis, para a solenidade de abertura, que contou com a presença do governador Jorginho Mello e outras autoridades do Executivo e do Judiciário.

Iniciativa pioneira em Santa Catarina, o PGE nas Eleições busca fornecer orientações sobre as vedações impostas por lei durante o período eleitoral, garantindo a segurança jurídica das ações dos agentes públicos ao longo de 2026. O evento complementa o “Manual das Eleições”, documento elaborado pela Procuradoria com o marco legal eleitoral vigente, acessível a qualquer cidadão no site da instituição.

Governador destaca segurança jurídica para agentes públicos

Em sua manifestação, o governador Jorginho Mello destacou a importância da segurança jurídica proporcionada pelo seminário. “Sabemos que a legislação é complexa, é um emaranhado que precisa ser desbravado a cada pleito. Por isso, um evento como esse é tão importante. É uma oportunidade de aprendizado, de troca de experiências”, afirmou.

Segundo o governador, a iniciativa demonstra a preocupação de Santa Catarina com os agentes públicos na administração do Estado e dos municípios. “As orientações que trazemos aqui hoje possibilitam que a máquina possa continuar produzindo, entregando para nossos cidadãos, com a garantia da legalidade e da segurança na atuação de nossos colegas”, disse.

Procurador-geral reforça orientação para proteger elegibilidade

Para o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, a segurança jurídica foi o principal intuito na organização do seminário. “Nós defendemos, sobretudo, a vida política desses agentes. Afinal, é prerrogativa da PGE orientá-los em suas decisões, e este momento – o das eleições – é o mais importante para nossa democracia”, afirmou.

Marcelo Mendes conduziu a palestra magna “Aspectos polêmicos das condutas vedadas a agentes públicos em anos eleitorais”, ao lado do jurista Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ex-ministro do TSE. Eles trataram das principais restrições da legislação eleitoral e destacaram que qualquer equívoco pode acarretar desde multas até a cassação dos direitos políticos.

“Eu espero que esse seja o primeiro de muitos eventos desse tipo, um espaço de orientação e prevenção. Esse é o papel fundamental das Procuradorias – colocar o Direito Público a serviço dos cidadãos”, afirmou Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

Plataforma Quórum e homenagens a servidores

A solenidade também apresentou a plataforma Quórum, desenvolvida pela equipe do Escritório de Processos, Projetos e Estratégias (Eppe) da PGE/SC, destinada à organização de eventos e gestão de inscrições. A ferramenta torna a PGE independente na produção de eventos próprios.

As servidoras Patrícia Ferreira (coordenadora do Núcleo de Eventos) e Márcia Scarduelli Torres (coordenadora do Eppe), além da procuradora-geral adjunta Ligia Janke, foram homenageadas com placas pelo procurador-geral e pelo governador.

O seminário contou ainda com a presença do presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz; da secretária-geral do MPSC, Caroline Velloso Martinelli; do desembargador do TRE, Márcio Schiefler Fontes; entre outras autoridades.