O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), rejeitar o recurso que pedia a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Com a decisão, o parlamentar catarinense permanece no cargo até o fim do seu mandato, em 2031.
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O julgamento foi concluído na manhã de hoje, quando o plenário do TSE acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que considerou não haver provas suficientes e cabais de abuso de poder econômico durante a campanha das Eleições Gerais de 2022.
Acusações analisadas pelo tribunal
A ação foi apresentada pela coligação Bora Trabalhar — formada por PSD, Patriota e União Brasil — e questionava decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que já havia rejeitado o pedido de cassação.
Os partidos alegavam que Seif teria se beneficiado, durante a campanha de 2022, do uso de aeronaves e da estrutura material e de comunicação da rede de lojas Havan, de propriedade do empresário Luciano Hang, além de suposto financiamento de propaganda eleitoral por meio de terceiros. Segundo a acusação, tais práticas configurariam abuso de poder econômico com potencial para desequilibrar a disputa.
Voto do relator: “não se pode concluir por presunções”
No voto apresentado na última terça-feira (10), o ministro relator concluiu que os elementos juntados ao processo não demonstram de forma inequívoca a ocorrência de conduta irregular. “Não se pode concluir pela existência de abuso baseando-se em presunções”, afirmou Floriano de Azevedo Marques.
Durante a sessão de hoje, os demais ministros acompanharam o relator, ressaltando que, apesar da existência de indícios investigados, não foram apresentadas provas robustas que pudessem sustentar a cassação do mandato ou a imposição de inelegibilidade ao senador.
Repercussão e posição de Seif
Após a decisão, Jorge Seif divulgou nota em que classificou o dia como um momento de “gratidão e reflexão” e destacou que enfrentou “um processo longo e duro”. O senador afirmou que a decisão do TSE confirma a regularidade de sua eleição e que isso representa o respeito ao voto livre e soberano do povo catarinense.
Desfecho do processo na esfera eleitoral
Com a decisão unânime do TSE, a ação que podia resultar na cassação do mandato e na inelegibilidade do senador está encerrada na esfera eleitoral. A Corte reforçou que, para casos dessa natureza, é indispensável a apresentação de provas claras e conclusivas de abuso de poder econômico — critério que, segundo os magistrados, não foi atendido pelos autores da ação.
