A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal para 36 horas foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta segunda-feira (9).
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC 8/25 estabelece que a nova jornada entre em vigor 360 dias após sua publicação. Atualmente, a Constituição permite até 44 horas semanais.
O que propõe a PEC da jornada de 36 horas?
A proposta traz mudanças significativas na regulação do tempo de trabalho no país. Os principais pontos são:
- Fim da escala 6×1: Proíbe a escala de seis dias trabalhados para um de descanso.
- Jornada semanal de 36 horas: Reduz o limite máximo da jornada normal de 44 para 36 horas semanais.
- Compensação de horários: Faculta a compensação e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva.
- Prazo para vigência: As novas regras começariam a valer após 360 dias da publicação da emenda.
Outra PEC similar foi apensada, mas com prazo maior
O presidente Hugo Motta informou que apensou à proposta da deputada Erika Hilton uma PEC de teor idêntico, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A principal diferença está no prazo de transição.
Enquanto a PEC de Erika Hilton prevê vigência em cerca de um ano, a proposta de Reginaldo Lopes estabelece um período de adaptação de 10 anos para a redução da jornada entrar em vigor completamente.
Próximos passos na tramitação
A primeira etapa será a análise de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada nessa fase, a matéria seguirá para uma comissão especial dedicada ao tema, onde será debatida em detalhes.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros”, afirmou Hugo Motta em suas redes sociais, sinalizando que o debate será amplo.
Contexto: mudança em regra constitucional histórica
A jornada de trabalho no Brasil é regulada pela Constituição de 1988, que estabeleceu o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A alteração desse patamar exige uma PEC, que tem um rito mais complexo que uma lei comum, necessitando de aprovação qualificada no Congresso.
A proposta reacende um debate histórico sobre a redução da jornada, argumentada como forma de melhorar a qualidade de vida e distribuir melhor as oportunidades de emprego, mas que também gera discussões sobre impactos na produtividade e nos custos das empresas.
O tema promete gerar intensos debates entre representantes de trabalhadores, empresários e o governo nos próximos meses.
