Aprovado desconto de 5% no IPVA para bons motoristas de Santa Catarina

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto que cria o “Desconto do Bom Motorista”. A proposta concede 5% de abatimento no IPVA para condutores sem infrações nos últimos 12 meses, cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

De autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), o projeto agora aguarda a sanção do governador Jorginho Mello (PL) para virar lei. A medida visa premiar a direção segura e estimular um trânsito mais responsável no estado.

Como funcionará o desconto no IPVA

O benefício será automático para os motoristas que estiverem inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para integrar este cadastro, o condutor não pode ter cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses.

A ideia é que o desconto seja aplicado diretamente no boleto do IPVA, sem necessidade de solicitação extra por parte do contribuinte que se enquadrar nos critérios.

Mudança de paradigma: premiar em vez de apenas punir

Para o autor do projeto, deputado Napoleão Bernardes, a iniciativa representa uma evolução na política de trânsito. “Reconhecer quem faz a coisa certa é tão importante quanto punir quem erra”, afirmou.

“Quando o Estado valoriza o bom motorista, ele incentiva um trânsito mais humano, responsável e seguro para todos. Esse é o caminho: estimular comportamentos positivos”, completou o parlamentar.

Projeto não deve impactar a arrecadação do Estado, diz autor

Bernardes argumenta que o desconto de 5% no IPVA não causará prejuízo aos cofres públicos. Dados apresentados indicam que a receita com o imposto tem crescido, em média, 10% ao ano, percentual superior ao abatimento proposto.

Além disso, o deputado projeta uma economia indireta. Ao incentivar a direção segura, a medida pode levar à redução de acidentes, diminuindo os gastos públicos com saúde (internações) e com a recuperação de vias danificadas.

Próximos passos: aguardando a sanção do governador

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto segue para a análise do Poder Executivo. O governador Jorginho Mello poderá sancioná-lo integralmente, vetá-lo ou sugerir alterações por meio de vetos parciais.

Caso sancionada, a lei passará a valer a partir do próximo exercício, beneficiando os motoristas catarinenses que mantiverem um histórico limpo no trânsito.

A medida coloca SC na vanguarda de políticas de incentivo à segurança viária e pode servir de modelo para outros estados brasileiros.