A Prefeitura de Chapecó oficializou, nesta quinta-feira (5), o rompimento do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto com a Casan. O prefeito João Rodrigues assinou o decreto 51.470, que estabelece a caducidade da parceria firmada originalmente em 2016.
O ato ocorreu no auditório municipal e contou com a presença de lideranças empresariais, vereadores e membros da sociedade civil. A decisão baseia-se em um histórico de má prestação de serviços e descumprimento de cláusulas contratuais essenciais.
Segundo a administração municipal, a estatal continuará responsável pela operação por um prazo de 120 dias. Durante este período, a Prefeitura de Chapecó realizará uma contratação emergencial para garantir a continuidade do abastecimento até a nova concessão.
Motivos que levaram à caducidade do contrato
O processo administrativo que culminou no rompimento apontou falhas críticas na gestão do saneamento. Entre os principais problemas listados pela Prefeitura de Chapecó, destacam-se a recorrência de falta de água e a precariedade na manutenção das redes.
Dados técnicos revelaram que o desperdício de água no município ultrapassou a marca de 40%, enquanto o limite contratual era de 30%. Além disso, a meta de cobertura de esgoto sanitário, fixada em 40%, não foi atingida pela concessionária.
O prefeito João Rodrigues enfatizou que a medida é necessária para garantir o crescimento da cidade. “Não podemos admitir que o cidadão pague pelo serviço e não tenha água para o banho ou conviva com esgoto a céu aberto”, declarou o chefe do Executivo.
Histórico de notificações e falta de investimentos
A crise hídrica de 2022 foi um divisor de águas na relação entre o município e a estatal. Na época, um termo de compromisso foi firmado para a ampliação de poços e reservatórios, mas os prazos para obras estruturantes não foram cumpridos.
A Procuradoria Geral do Município destacou que houve resistência da concessionária em fornecer dados para fiscalização. “Tivemos que recorrer ao Judiciário para obter documentos essenciais que nos foram negados pela Casan”, afirmou o procurador Jauro Sabino Von Gehlen.
Próximos passos e transição do serviço
Para assegurar uma transição técnica e segura, o município contou com o apoio consultivo da Fundação Vanzolini. A prioridade agora é a manutenção da segurança hídrica para toda a população chapecoense durante o período de transição.
Confira os pontos fundamentais que motivaram a rescisão:
- Inadequação dos serviços: Interrupções frequentes no abastecimento de água;
- Atraso em obras: Não execução da captação no Rio Uruguai e lentidão no Rio Chapecozinho;
- Falha no saneamento: Baixo índice de tratamento de esgoto e perdas elevadas na rede;
- Obstrução de fiscalização: Dificuldade no acesso a informações técnicas pela administração.
Com a saída da estatal, a Prefeitura de Chapecó planeja um novo modelo de concessão que priorize investimentos imediatos e a modernização de toda a infraestrutura de saneamento básico da cidade.
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