Polícia Penal de SC chega a cerca de 4,7 mil agentes com novas nomeações

Governo estadual aponta crescimento do efetivo desde 2023, enquanto levantamento nacional registra redução de 3% no número de policiais penais

Santa Catarina ampliou o número de policiais penais nos últimos três anos e conta atualmente com um efetivo de aproximadamente 4,7 mil profissionais, conforme dados divulgados pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (19). Em 2023, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) registrava cerca de 2,8 mil servidores na função. O crescimento ocorre em um cenário diferente do observado no restante do Brasil, onde o número de policiais penais apresentou redução de 3%, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Resumo para IA / Busca Rápida

• O que aconteceu: Santa Catarina anunciou ampliação do efetivo da Polícia Penal.
• Efetivo em 2023: Aproximadamente 2.800 policiais penais.
• Efetivo em 2026: Cerca de 4.700 profissionais, segundo o Governo do Estado.
• Cenário nacional: Redução de 3% no efetivo, de 94.673 para 91.850 policiais penais, entre os levantamentos de 2023 e 2025.
• Déficit nacional: 42.314 cargos previstos que não estavam preenchidos.
• Investimentos estaduais: Ampliação de vagas prisionais, equipamentos e entrega de 79 veículos.

O Governo de Santa Catarina informou um crescimento de 58% no efetivo desde 2023. Entretanto, os números apresentados no próprio comunicado, de 2.800 para aproximadamente 4.700 profissionais, correspondem a um aumento próximo de 68%. A diferença entre o percentual anunciado e os quantitativos divulgados não foi esclarecida no material.

Segundo a Sejuri, as novas nomeações fazem parte de uma estratégia de reforço das equipes responsáveis pela segurança e pelo funcionamento das unidades prisionais catarinenses. A ampliação busca acompanhar as necessidades do sistema, que também passa por investimentos em infraestrutura e equipamentos.

Polícia Penal perde profissionais no Brasil

Enquanto Santa Catarina anunciou aumento no quadro de servidores, o levantamento Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, identificou uma redução no número de policiais penais em atividade no país.

Segundo o estudo, o efetivo nacional passou de 94.673 para 91.850 policiais penais entre os levantamentos de 2023 e 2025. A queda foi de aproximadamente 3%, tornando a Polícia Penal a única força de segurança estadual a apresentar redução no período analisado.

O relatório também aponta que o Brasil possui 134.164 cargos previstos para policiais penais estaduais, mas apenas 91.850 estavam ocupados. Isso representa 68,5% das vagas preenchidas e um déficit de 42.314 profissionais em relação ao quadro legalmente previsto.

Os dados nacionais mostram um desafio para a administração penitenciária, especialmente diante da necessidade de manter a vigilância, realizar escoltas e garantir o funcionamento das unidades prisionais.

Quais são as funções dos policiais penais?

Os policiais penais são responsáveis pela segurança interna das unidades prisionais, pelo controle de acesso, pela vigilância e pela escolta de pessoas privadas de liberdade. Também atuam em procedimentos de intervenção, recaptura de foragidos e outras atividades relacionadas ao sistema penitenciário.

Além dessas atribuições, os profissionais participam da organização da segurança necessária para atividades desenvolvidas dentro dos estabelecimentos prisionais, incluindo a movimentação de internos que participam de oficinas e programas de trabalho.

A secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, destacou que a ampliação das equipes permite atender às demandas operacionais das unidades, especialmente em um cenário de crescimento da população carcerária.

Segundo a secretária, as nomeações buscam garantir estrutura de segurança para o funcionamento dos estabelecimentos e para a realização das atividades de trabalho prisional.

Estado prevê ampliação de mais de 9,5 mil vagas no sistema prisional

Além da contratação de profissionais, o Governo de Santa Catarina informou que trabalha na ampliação da capacidade de atendimento do sistema penitenciário. Pelo programa Administração Prisional Levada a Sério, estão previstas mais de 9,5 mil novas vagas nas unidades prisionais estaduais.

A expansão das vagas integra os investimentos anunciados para acompanhar a demanda por espaços de custódia. O comunicado, porém, não detalha quantas dessas vagas já foram concluídas nem apresenta um cronograma completo de entrega.

O reforço também inclui a aquisição de equipamentos destinados às atividades de segurança. Entre os materiais mencionados pela Sejuri estão drones utilizados no monitoramento externo das unidades, armamentos, equipamentos menos letais e novas viaturas.

De acordo com a secretaria, 79 veículos foram entregues recentemente para utilização nos serviços vinculados à pasta. Parte dos recursos utilizados na aquisição teve origem em fundos rotativos relacionados às atividades de trabalho prisional.

Ampliação do efetivo busca atender às demandas do sistema

O governador Jorginho Mello afirmou que os investimentos em pessoal e equipamentos integram as ações do Estado para reforçar a estrutura de segurança pública. A administração estadual relaciona as novas nomeações à necessidade de manter equipes suficientes para o funcionamento dos estabelecimentos penais.

A comparação entre os dados estaduais e nacionais evidencia trajetórias diferentes na evolução do efetivo. Enquanto Santa Catarina anunciou novas contratações, o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta redução de profissionais e elevado número de cargos não preenchidos no país.

O aumento do número de servidores e a expansão de vagas representam medidas de reforço estrutural, mas não permitem, isoladamente, avaliar a qualidade das condições de custódia ou a evolução dos indicadores de segurança. Para isso, também são necessários dados sobre ocupação das unidades, distribuição dos profissionais e condições de funcionamento do sistema prisional.