Resumo
O III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE) atualiza a estratégia brasileira após 18 anos. Com foco em tecnologia e recortes de raça e gênero, o documento estabelece diretrizes para fiscalização, repressão e reinserção social de vítimas em todo o território nacional.
Atualização estratégica contra a exploração
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) aprovou, nesta quarta-feira (28/1), em Brasília (DF), o III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE). A medida foi oficializada durante uma reunião extraordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), marcando o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O novo plano substitui a versão anterior, que estava em vigor há 18 anos, visando modernizar o enfrentamento às novas dinâmicas de exploração contemporânea.
Segundo o MDHC, o III PNETE foi estruturado em cinco eixos centrais:
- Estruturação, Governança e Gestão da Política;
- Prevenção;
- Repressão e Reparação;
- Proteção e Assistência às Vítimas;
- Transparência, Vigilância e Responsabilidade.
“O III PNETE representa um marco fundamental na atualização da política pública brasileira de enfrentamento a essa grave violação de direitos humanos. Depois de mais de uma década sem revisão, o plano incorpora novas dinâmicas da exploração contemporânea, fortalece a articulação entre os órgãos do Estado e a sociedade civil e aposta na prevenção, na fiscalização qualificada e na reinserção das vítimas como eixos indissociáveis”, destacou a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris.
Inovação e desafios digitais
O coordenador-geral de Combate ao Trabalho Escravo, Paulo Funghi, explicou que o plano busca unificar ações e enfrentar desafios atuais, como as formas de exploração associadas às plataformas digitais. “Ele vem para inovar, envolver outros atores no processo de fiscalização, de responsabilização e de apoio às vítimas no pós-resgate”, afirmou Funghi. O debate durante o encontro também ressaltou a necessidade de fortalecer a fiscalização e garantir respostas do Estado diante de violações de direitos.
Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a data de 28 de janeiro reafirma compromissos históricos com a dignidade humana. “O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é um marco de memória, mas também de reafirmação política. Ele nos lembra que o enfrentamento a essa violação exige coragem institucional, decisão política e compromisso permanente com a dignidade humana”, ressaltou a ministra.
Memória e participação social
Durante a solenidade, a ministra Macaé Evaristo recordou a Chacina de Unaí, ocorrida em 2004, quando os auditores-fiscais Nelson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados. “Recordar Unaí é reafirmar que a defesa da vida, da dignidade humana e da democracia não é neutra. Ela exige posicionamento, decisão política e compromisso permanente”, declarou.
O evento também marcou a posse solene dos membros da sociedade civil na Conatrae para o biênio 2026–2028. De acordo com a Agência Gov, a composição da comissão envolve o poder público, o sistema de Justiça, organismos internacionais e o setor produtivo. Vinícius Vieira, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), saudou a ratificação do Protocolo de 2014 da Convenção nº 29 da OIT pelo Brasil, classificando a data como um “chamado à ação” contra formas invisíveis de exploração.
