A Corte de Apelação de Roma, na Itália, julga nesta terça-feira (20) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. Presa no país desde julho de 2025 após fugir do Brasil, ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por crimes como invasão de sistemas do CNJ e porte ilegal de arma. O Ministério Público italiano já se posicionou a favor da extradição.
Em dezembro, a defesa conseguiu um adiamento para analisar documentos enviados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Nesta nova audiência, os magistrados italianos ouvirão os argumentos da defesa, que alega perseguição política, e avaliarão as garantias sobre as condições do sistema carcerário brasileiro.
Os crimes que levaram à condenação no Brasil
Carla Zambelli acumulou duas condenações pelo Supremo Tribunal Federal, resultando em uma pena total de dez anos de prisão. Os crimes pelos quais ela foi julgada e condenada são:
- Invasão de sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça): Condenada por atuar em conjunto com o hacker Walter Delgatti para acessar ilegalmente sistemas judiciais.
- Porte ilegal de arma de fogo: Condenada por portar uma arma de forma irregular em via pública.
- Constrangimento ilegal: Condenada por ameaçar um cidadão com a arma durante um episódio amplamente divulgado.
As condenações foram proferidas em processos distintos, mas somadas pelo STF. Após as decisões, e antes de ser presa, Zambelli fugiu do país.
O debate central na Corte de Apelação de Roma
A audiência de hoje gira em torno de duas questões principais levantadas pela defesa da ex-deputada:
- Alegação de Perseguição Política: Os advogados de Zambelli sustentam que ela é vítima de perseguição judicial e política no Brasil, um argumento comum em pedidos de asilo ou recusa de extradição.
- Condições do Sistema Prisional Brasileiro: A defesa questiona a situação carcerária do país, insinuando que a extradição poderia submetê-la a condições desumanas de prisão, violando princípios dos direitos humanos.
Para responder ao segundo ponto, o ministro Alexandre de Moraes enviou à corte italiana um detalhado relatório sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, local onde Zambelli cumpriria a pena.
As garantias enviadas pelo STF sobre o presídio “Colmeia”
O ministro Alexandre de Moraes forneceu à justiça italiana informações específicas para rebater as alegações sobre maus-tratos. No documento, ele detalha que a penitenciária feminina mantém padrões adequados em vários aspectos:
Item Garantido Descrição Fornecida pelo STF Salubridade e Segurança O presídio opera dentro dos padrões exigidos, com condições de higiene e segurança mantidas. Assistência às Detentas Oferece atendimento médico regular e acesso a cursos técnicos e profissionalizantes. Estabilidade Alexandre de Moraes afirmou que nunca houve uma rebelião na história da unidade prisional.
O objetivo do relatório foi demonstrar que o cumprimento da pena no Brasil não configura um risco à integridade física ou dignidade da ex-parlamentar, atendendo aos requisitos legais para a extradição.
Parecer favorável e perda do mandato
O processo tem se movimentado a favor da extradição. Em outubro de 2025, o Ministério Público da Itália já emitiu parecer favorável ao pedido brasileiro, um passo significativo no processo.
No front político, em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a perda imediata do mandato de Carla Zambelli. Pouco depois, ela apresentou renúncia formal ao cargo de deputada federal, em uma manobra que não interfere no processo penal, mas encerra seu vínculo com a Câmara dos Deputados.
O que esperar do julgamento de hoje?
Após ouvir a defesa e analisar os documentos do STF, a Corte de Apelação de Roma pode:
- Deferir a Extradição: Decidir pelo retorno de Zambelli ao Brasil para cumprir a pena. Esta é a expectativa, dado o parecer favorável do MP italiano e o relatório do STF.
- Indeferir o Pedido: Negar a extradição, aceitando os argumentos da defesa sobre perseguição política ou condições carcerárias. Uma decisão nesse sentido seria incomum, mas possível.
- Pedir Novas Informações ou Adiar Novamente: Solicitar mais esclarecimentos ou determinar um novo prazo para análise, protelando ainda mais a decisão final.
A decisão da corte italiana é aguardada com expectativa no Brasil, pois representará a aplicação prática de um tratado de extradição e um posicionamento sobre as alegações feitas pela defesa contra o sistema de justiça brasileiro.
