A medida visa combater o pânico financeiro e o uso de fintechs para lavagem de dinheiro. A Receita Federal destaca que a transparência bancária atual segue normas de 2015, sem acesso a dados privados ou criação de novos tributos sobre transferências instantâneas.
Receita Federal nega fiscalização de transferências individuais
A Receita Federal emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (14) para desmentir informações falsas sobre o monitoramento de transações via Pix. Segundo o órgão, não há qualquer tipo de tributação sobre o meio de pagamento, e a fiscalização de movimentações financeiras para esse fim é proibida pela Constituição Federal.
Entenda a Instrução Normativa nº 2.278
Os boatos que circulam nas redes sociais citam erroneamente a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto de 2023. De acordo com o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que os bancos tradicionais já possuem desde 2015. O objetivo é fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
- Não há acesso a valores individuais;
- A origem e a natureza dos gastos dos cidadãos permanecem preservadas;
- A medida foca em transparência institucional, não em taxação individual.
Combate a notícias falsas e tentativas de golpe
A Receita Federal alerta que a disseminação de conteúdos enganosos gera pânico financeiro e facilita a atuação de criminosos. Golpistas utilizam o medo da taxação do Pix para solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais das vítimas via redes sociais e WhatsApp.
O órgão reforça que mudanças recentes na faixa de isenção do Imposto de Renda, que agora beneficia quem recebe até R$ 5 mil mensais, não possuem qualquer relação com o monitoramento de transferências bancárias.
Como se proteger de fraudes
Para evitar cair em golpes, a recomendação oficial do governo é:
- Desconfiar de mensagens alarmistas sobre novos impostos inesperados;
- Não compartilhar conteúdos sem checagem em fontes confiáveis;
- Buscar informações apenas em canais oficiais ou na imprensa profissional.
Fonte: Agência Brasil
