A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma nova regra para o setor lácteo. O Projeto de Lei 759/2025, aprovado nesta quarta-feira (10), proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados de origem importada no estado. A proposta agora segue para sanção do governador.
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De autoria dos deputados Altair Silva (PP) e Oscar Gutz (PL), a lei visa proteger os produtores locais. Consequentemente, indústrias e laticínios que reidratarem esses produtos terão o lote apreendido. Além disso, os responsáveis enfrentarão multas e até a cassação da Inscrição Estadual.
Projeto defende produtor catarinense contra concorrência desleal
O deputado Altair Silva foi direto ao ponto. “Nosso produtor enfrenta uma concorrência desleal com produtos importados, muitas vezes vendidos abaixo do custo”, afirmou. Dessa forma, o projeto é apresentado como uma defesa da economia local e da qualidade do leite que chega ao consumidor.
Segundo os parlamentares, a medida deve trazer mais transparência. Portanto, o catarinense terá mais clareza sobre a origem do leite que consome. O objetivo final é valorizar o trabalho dos produtores rurais do estado.
Entenda as penalidades previstas na lei
Caso a lei seja sancionada, as penalidades serão rigorosas. A multa aplicada ao infrator pode dobrar em caso de reincidência. A apreensão do lote contaminado pela prática será imediata. Por fim, a Inscrição Estadual do estabelecimento poderá ser cassada.
Uma longa jornada de discussões antecedeu a votação
A construção do PL 759/2025 não foi abrupta. Ela começou em um seminário regional em São José do Cedro, que reuniu cerca de 800 produtores. No evento, as principais dificuldades do setor foram mapeadas.
Posteriormente, uma audiência pública em novembro mobilizou mais de 700 pessoas na Alesc. Desse debate, surgiu um Grupo de Trabalho dedicado. Este grupo, inclusive, foi a Brasília negociar medidas de apoio no Ministério da Agricultura.
“Queremos agradecer a todos os parlamentares que votaram a favor”, disse Altair Silva. “Nosso objetivo é garantir competitividade e a manutenção da atividade”, finalizou o deputado, destacando o risco de o produtor abandonar a atividade para nunca mais voltar.
