STF determina fim do processo da trama golpista contra Bolsonaro, Torres e Ramagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou o encerramento do processo da trama golpista de Bolsonaro, que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor da ABIN Alexandre Ramagem. Com a decisão, passa-se à fase de execução das penas.

O trânsito em julgado foi reconhecido porque os três réus não apresentaram os segundos embargos de declaração — o prazo venceu nesta segunda-feira (24). No dia 14, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o primeiro recurso de Bolsonaro e de seis outros condenados do Núcleo 1 da trama.

Prisões e execução da pena

No sábado (22), Bolsonaro foi preso preventivamente por ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Ele confessou o ato em audiência de custódia, dizendo que sofreu um surto devido ao uso de medicamentos.

Com o trânsito em julgado, a prisão de Bolsonaro deixa de ser preventiva e se torna definitiva. Sua pena é de 27 anos e três meses por participação na trama golpista. Atualmente, ele está custodiado em uma sala da Polícia Federal em Brasília, mas pode ser transferido para o presídio da Papuda — a depender de pedido da defesa, que pode argumentar em favor de permanecer no local ou voltar à prisão domiciliar, dada sua condição de saúde.

Situação de Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão, solicitou ao STF que permaneça preso na Superintendência da PF em Brasília. Sua condenação é seguida por monitoramento por tornozeleira eletrônica, uma vez que recorre da sentença em liberdade.

Condenação de Alexandre Ramagem

Já decretada, a prisão de Alexandre Ramagem decorre de sentença de 16 anos por seu papel na trama. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) durante o governo Bolsonaro, Ramagem recorre em liberdade. A prisão foi determinada após notícias de que ele teria fugido para Miami.