Banco Central endurece regras para cartões de crédito e débito

O Banco Central publicou novas regras nesta segunda-feira (10) que tornam as bandeiras de cartão diretamente responsáveis pelo pagamento aos estabelecimentos. As medidas visam aumentar a segurança e transparência no sistema de pagamentos brasileiro.

Bandeiras assumem responsabilidade integral por transações

Segundo a Resolução BCB nº 522, Visa, Mastercard e Elo passam a ser as garantidoras finais dos repasses aos comerciantes. Mesmo que ocorram falhas em emissores ou credenciadoras, as bandeiras deverão usar recursos próprios para assegurar os pagamentos.

Além disso, as novas normas impedem que credenciadoras discriminem emissores de cartões. Consequentemente, o princípio “aceitar todos os cartões” se fortalece no mercado.

Mudanças no processo de chargeback

O prazo máximo para chargeback foi limitado a 180 dias após a transação. Após esse período, a responsabilidade pela reversão passa a ser integralmente da bandeira, caso suas regras internas ainda permitam a contestação.

Mais transparência e controle centralizado

As regras exigem maior clareza nos critérios de repasse e gestão de riscos. Todas as subcredenciadoras agora devem participar integralmente dos sistemas centrais de liquidação. Portanto, reduz-se significativamente as vulnerabilidades operacionais.

Combate a fraudes e lavagem de dinheiro

O BC incluiu comandos específicos para prevenir fraudes e golpes no sistema. As medidas também reforçam o combate à lavagem de dinheiro e alinham os procedimentos aos padrões do Sistema Financeiro Nacional.

Prazos para adequação do mercado

Embora as regras estejam em vigor, as bandeiras têm 180 dias para ajustar seus regulamentos. “Os regulamentos atuais continuam válidos até a autorização das alterações”, informou o Banco Central.

Essas mudanças representam um importante avanço na proteção tanto para comerciantes quanto para consumidores, trazendo maior robustez ao sistema de pagamentos brasileiro.