Lei sancionada garante terreno definitivo à Acamosc em Chapecó

Regularização patrimonial fortalece a entidade e amplia autonomia institucional

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (17), durante a Efapi do Brasil 2025, foi sancionada a lei que transfere em caráter definitivo ao patrimônio da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc) o terreno que vinha sendo ocupado pela entidade há mais de 15 anos sob cessão de uso. O ato representa um marco institucional, pois garante à Acamosc autonomia para captar recursos federais, promover reformas e consolidar sua sede para atuação futura.

Desde sua criação, a Acamosc funcionava em um imóvel cedido pelo Município de Chapecó, cuja posse nunca havia sido formalmente transferida. O prefeito João Rodrigues destacou a importância da regularização. “Quando estive na prefeitura, autorizamos o uso para que a Acamosc pudesse construir o prédio. Hoje, estamos regularizando essa pendência. Esse terreno será oficialmente transferido para a entidade, permitindo que a Acamosc capte recursos, amplie sua sede e contribua ainda mais com o Legislativo da nossa região”, afirmou.

Fortalecimento da entidade e reconhecimento regional

O presidente da Acamosc, Cassiano Sartori, ressaltou o caráter histórico do momento. “Este é um marco para a nossa associação, que completa 42 anos. A doação do terreno mostra o reconhecimento do poder público e fortalece nosso papel institucional. Agora poderemos captar emendas, ampliar infraestrutura e prestar serviços mais consistentes aos 35 municípios que representamos”, disse Sartori.

O presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Claimar de Conto, também comemorou a decisão. “A aprovação unânime dessa lei reforça a credibilidade e a relevância da Acamosc para o Oeste catarinense. É um passo importante para o fortalecimento da entidade e para o desenvolvimento do Poder Legislativo regional. A Acamosc é referência em capacitação e representa com credibilidade as câmaras municipais da região”, destacou.

Benefícios e garantias da doação

A transferência formal da propriedade traz benefícios concretos à associação legislativa. Com o imóvel registrado em nome da Acamosc, a entidade passa a ter segurança jurídica para firmar convênios, executar reformas e ampliar suas atividades — medidas antes limitadas pela ausência de titularidade do terreno.

O termo de doação estabelece que, caso a associação deixe de existir, o terreno retornará ao município, garantindo a proteção do patrimônio público. O Promotor de Justiça Diego Barbiero representou o Ministério Público durante a cerimônia, que marcou a consolidação da sede própria da entidade.