Os professores das redes pública e privada de ensino, incluindo contratados temporariamente, já podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) por meio do site do programa Mais Professores para o Brasil. O documento identifica o profissional da educação e garante benefícios como descontos de meia-entrada em eventos culturais e vantagens em estabelecimentos parceiros.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), cerca de 2,7 milhões de carteiras poderão ser emitidas de forma voluntária em todo o país. O documento tem validade nacional por dez anos a partir da data de expedição.
Primeiras emissões e abrangência
Na última quarta-feira (15), cerca de 1,5 mil professores da ativa foram os primeiros a receber a Carteira Nacional Docente do Brasil, durante evento em comemoração ao Dia dos Professores, no Rio de Janeiro. O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que, após a primeira etapa, os professores aposentados também poderão solicitar a CNDB.
Como solicitar a CNDB
A Carteira Nacional Docente do Brasil não é obrigatória para o exercício da função. Para solicitar, o professor deve possuir CPF regular na Receita Federal e estar em atividade em uma instituição cadastrada no MEC. O pedido é feito pelo site do Mais Professores para o Brasil, mediante login com conta Gov.br.
O sistema preenche automaticamente os dados pessoais e o vínculo profissional do docente. O interessado deve confirmar as informações, inserir endereço e contatos, além de enviar uma foto 3×4 no padrão exigido. Após a confirmação, o professor poderá visualizar a versão digital da CNDB e fazer o download imediato do documento, válido para acesso aos benefícios do programa. A versão impressa será disponibilizada a partir do próximo ano.
Correção de dados e problemas no cadastro
Se o sistema não reconhecer o vínculo do professor ou apresentar dados incorretos, será necessário contatar a instituição de ensino para atualizar o registro. Em caso de rejeição da foto, o profissional deve verificar se a imagem enviada segue o padrão solicitado pelo MEC.
Quem tem direito à carteira
Conforme a Lei nº 15.202/2025, apenas professores em exercício podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil. Profissionais autônomos não têm direito ao documento, por não estarem vinculados a instituições educacionais. A carteira é válida por dez anos, mesmo em caso de perda do emprego, mas o acesso aos benefícios do programa será suspenso após três meses do fim do vínculo.
Para confirmar a validade da CNDB, basta escanear o QR Code impresso no documento e verificar se o titular mantém contrato ativo como docente.
Benefícios e parcerias do programa
Os portadores da Carteira Nacional Docente do Brasil têm acesso a benefícios oferecidos por empresas parceiras do programa Mais Professores. Entre as vantagens já confirmadas, estão 15% de desconto em hotéis da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) e um cartão de crédito com anuidade gratuita emitido pela Caixa Econômica Federal.
O MEC busca ampliar as parcerias com empresas de todo o país por meio do selo #TôComProf. Um edital lançado em setembro convida companhias interessadas a oferecer produtos e serviços com descontos de, no mínimo, 10%. O chamamento público permanece aberto até 30 de novembro.
Podem participar empresas com abrangência nacional ou regional e situação regular perante a administração pública. Os benefícios poderão abranger setores como alimentação, cultura e lazer, moradia, saúde e transporte.
