STF define que Justiça Militar decidirá sobre perda de patente de Bolsonaro e generais

Após condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados na ação penal da trama golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) decidir sobre a perda de patente dos militares envolvidos.

Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, e do almirante Almir Garnier, poderão ser julgados pela Justiça Militar. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.

No entanto, a análise só ocorrerá após o trânsito em julgado — quando todos os recursos contra a condenação forem esgotados.

Exceção de Mauro Cid

A medida não alcança o tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator no processo. Condenado a dois anos em regime aberto, ele obteve direito de cumprir a pena em liberdade. O benefício foi sugerido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, durante a fase de dosimetria.

Recursos e prisões

A maioria dos condenados recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar disso, nenhum será preso de imediato, já que ainda podem recorrer da decisão. Caso os recursos sejam rejeitados, as prisões poderão ser executadas.

Situação de Bolsonaro

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo. Ele é investigado por financiar, via Pix, a estadia do filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos, onde se refugiou alegando perseguição política.

Segundo a Polícia Federal, pai e filho teriam atuado junto ao governo de Donald Trump em medidas de retaliação contra ministros do Supremo. Em agosto, os dois foram indiciados por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Torres e Ramagem perdem cargos

O STF também determinou a demissão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem dos cargos de delegado da Polícia Federal. Ambos estavam afastados da corporação e, como são concursados, perderão o cargo em decorrência da condenação.