A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação penal da trama golpista. Por maioria de 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
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A maior parte dos condenados recebeu penas acima de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição das penas, nenhum deles será preso imediatamente, já que ainda podem apresentar recursos antes da execução da decisão.
Penas definidas pelo STF
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses;
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022: 26 anos;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens: 2 anos em regime aberto (pena reduzida por delação premiada);
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias.
Particularidades do julgamento
O deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações contra ele foi suspensa, em razão do mandato parlamentar, referentes aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Já Mauro Cid, apesar de condenado, recebeu regime aberto e benefício da delação premiada, que lhe garantiu liberdade.
Informações e imagem: Agência Brasil
