Famílias de 63 pessoas assassinadas pela ditadura militar (1964-1985) receberam nesta quinta-feira (28) novas certidões de óbito. Os documentos foram retificados com a causa oficial: “Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.
A cerimônia ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e contemplou vítimas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Estado. Antes, muitos dos registros apontavam causas falsas, como acidentes ou suicídios, ou sequer existiam.
Reconhecimento histórico
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que o ato representa um marco simbólico de reconhecimento. “Defender direitos, a liberdade e a dignidade era se opor aos interesses daqueles que dominavam o Estado brasileiro”, afirmou.
Ela ressaltou que a repressão atingiu operários, estudantes, jornalistas, artistas, intelectuais e ativistas que ousaram exercer um papel crítico na sociedade. Para a ministra, a retificação das certidões faz parte de um processo de cura social e reforça a importância da defesa da democracia.
Certidões com causas falsas
A presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, lembrou que, durante a ditadura, os registros oficiais indicavam causas forjadas. Somente em 1995 houve o primeiro avanço, com reconhecimento parcial das mortes sob repressão.
Segundo Gonzaga, a retomada da comissão em agosto de 2023 permitiu o resgate da memória e a entrega dos documentos corrigidos. “Juntamente com cada documento, vai o pedido de desculpas do Estado brasileiro às famílias”, declarou.
Memória e dor
A ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, cunhada do desaparecido político Paulo Costa Ribeiro Bastos, relatou o impacto pessoal da violência estatal. “O sofrimento de perder alguém, desconhecer seu paradeiro e saber que foi assassinado pelo regime é uma agonia indescritível”, disse.
No encerramento, familiares e militantes reafirmaram a importância de manter viva a memória sobre os crimes cometidos pela ditadura. Para Diva Santana, irmã da militante Dinaelza, assassinada na década de 1970, o momento reforça a necessidade de continuidade da luta. “Essa juventude tem que reagir e lutar em defesa da soberania do nosso país, pelos mesmos motivos que levaram nossos parentes a darem suas vidas”, afirmou.
