Por: Mayara Leite – Redatora Seo On
Política – O Ministério das Relações Exteriores notificará oficialmente os Estados Unidos nesta quinta-feira (28) sobre a abertura do processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica. A medida ocorre após a administração de Donald Trump impor a chamada “tarifa de 50%” sobre produtos brasileiros.
O que muda com a notificação do Itamaraty
Com a notificação, o Brasil informa a Washington que inicia o mecanismo previsto na lei para reagir a barreiras impostas contra empresas nacionais. O procedimento abre caminho para contramedidas que podem incluir aumento de tarifas sobre bens e serviços norte-americanos.
Prazo da Camex: 30 dias para o relatório técnico
Após a comunicação oficial, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá 30 dias para apresentar um relatório técnico. O documento deve avaliar os setores mais afetados pela medida norte-americana e indicar alternativas para retaliação proporcional.
Lei da Reciprocidade Econômica: quando e como se aplica
Criada para proteger a economia brasileira em situações de desequilíbrio, a lei pode ser acionada sempre que outro país adotar restrições consideradas abusivas. A regra permite que o Brasil adote medidas equivalentes, fortalecendo sua posição em negociações internacionais.
Espaço para negociação com Washington permanece aberto
Apesar da medida, o governo Lula enfatizou que ainda há margem para negociação com os Estados Unidos. O Itamaraty destacou que o processo não é irreversível e poderá ser suspenso caso Washington reveja ou flexibilize a tarifa imposta aos produtos brasileiros.
Quem está na mesa: Itamaraty, Fazenda, MDIC e Casa Civil
O processo envolve quatro pastas estratégicas: Itamaraty, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Casa Civil. Essa coordenação é considerada essencial para alinhar tanto os aspectos técnicos quanto políticos da resposta brasileira.
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Possíveis contramedidas: bens, serviços e propriedade intelectual
Entre as medidas avaliadas estão sobretaxas sobre produtos norte-americanos, restrições em determinados setores de serviços e até a revisão de proteções de propriedade intelectual. A definição dependerá do impacto identificado pela Camex e das negociações diplomáticas em curso.
Caminho até a retaliação: etapas e próximos passos
O relatório da Camex será submetido ao Comitê Executivo de Gestão (Gecex), responsável por validar ou ajustar as propostas de retaliação. Somente após essa etapa o governo decidirá se aplicará efetivamente medidas contra os Estados Unidos.
Impactos potenciais para exportadores brasileiros
A decisão terá reflexos diretos para exportadores brasileiros, especialmente em setores que dependem do mercado norte-americano. Agricultores e indústrias acompanham de perto os desdobramentos, temendo perdas, mas também enxergando a possibilidade de um acordo que reduza tensões comerciais.
Fonte: Portal CNN
