A Prefeitura de Seara, no Oeste catarinense, começou a distribuir aparelhos auditivos para pacientes que aguardavam pelo equipamento. A aquisição, no valor total de R$ 343.447,36, foi viabilizada com repasses de verbas do Poder Judiciário. A entrega teve início na segunda-feira, 14, beneficiando 140 pessoas com 270 aparelhos.
Programa “Ouça Bem”
A ação integra o programa “Ouça Bem” e tem como objetivo reduzir a fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi viabilizado após o Fundo Municipal de Saúde de Seara receber recursos provenientes de prestações pecuniárias, valores pagos por réus como alternativa ao cumprimento de penas privativas de liberdade.
Outros investimentos com verbas pecuniárias
- Projeto “Sorriso Rural”: R$ 92 mil para aquisição de duas cadeiras odontológicas.
- Projeto “Equoseara”: R$ 7.135,30 para compra de materiais lúdicos e uniformes.
- R$ 4.504,12 para aquisição de aparelho dermatoscópio para exames de pele.
- R$ 20 mil para compra de cinco aparelhos de laserterapia e terapia fotodinâmica para tratamento de feridas crônicas.
Parceria com o Poder Judiciário
Durante a cerimônia, representantes do município agradeceram ao Judiciário pelo apoio, destacando que a ação promove inclusão e qualidade de vida. O juiz diretor do foro da comarca de Seara, Pedro Antônio Panerai, ressaltou: “O impacto do projeto é significativo, garantindo o direito de comunicação das pessoas e transformando recursos arrecadados em ações efetivas de bem-estar”.
Repasse e investimentos recentes
Em junho deste ano, foram distribuídos R$ 3.731.490,30 para atender 54 projetos aprovados no edital de rateio das verbas pecuniárias da comarca. As iniciativas beneficiaram entidades sociais de Seara, Xavantina e Arvoredo nos setores de saúde, educação e segurança pública. O montante foi possível graças a um pagamento de R$ 5 milhões feito por uma rede social em março de 2024, como execução de multa aplicada pelo juízo local. O saldo remanescente retornará para nova deliberação em 2026.