Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consulta do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação às tarifas de 50% impostas pelo governo do ex-presidente Donald Trump. Apesar da aceitação, Washington afirmou que parte das alegações brasileiras envolve temas de segurança nacional, que, segundo os americanos, não podem ser revisados pela entidade.
Argumentos dos Estados Unidos
Em resposta oficial publicada no site da OMC, o governo estadunidense justificou que as sobretaxas e investigações em andamento fazem parte de medidas necessárias para proteger seus interesses estratégicos. Segundo o documento, as tarifas foram estabelecidas para enfrentar uma “emergência nacional” relacionada aos déficits comerciais persistentes do país, considerados uma ameaça à economia e à segurança nacional.
O texto também sustenta que questões de segurança nacional são de natureza política e, portanto, não estariam sujeitas à resolução pela OMC. Além disso, acusa práticas brasileiras recentes de minar o Estado de Direito e colocar em risco a política externa e a economia dos Estados Unidos.
Disputa com efeito simbólico
No início de agosto, o Brasil acionou a OMC contra a sobretaxa de 50%. O pedido de consulta marca o início formal de uma disputa comercial, na qual a entidade busca mediar um diálogo para alcançar acordo entre as partes. Caso não haja entendimento em até 60 dias, o governo brasileiro poderá solicitar a abertura de um painel de julgamento.
Entretanto, como o mecanismo de solução de controvérsias da OMC tem sido enfraquecido nos últimos anos, especialistas avaliam que a disputa possui caráter mais político e simbólico do que prático. O Itamaraty já informou que pretende incluir novos elementos e acusações caso o processo avance para a fase de painel.
Alegações do Brasil
No pedido encaminhado à OMC, o Brasil acusa os Estados Unidos de violarem regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). Entre os principais pontos destacados estão:
- Violação do princípio da não discriminação: ao isentar alguns parceiros comerciais e punir o Brasil;
- Tarifas acima do limite: a alíquota de 50% supera os níveis acordados pelos próprios Estados Unidos na OMC;
- Tratamento discriminatório: condições menos favoráveis ao Brasil em relação às previstas na lista oficial de concessões comerciais dos EUA;
- Descumprimento das regras de solução de controvérsias: punições unilaterais que violam procedimentos previstos nos acordos multilaterais.
A disputa deve se estender pelos próximos meses e promete ser um teste à capacidade da OMC de lidar com conflitos comerciais em um cenário de crescentes tensões internacionais.
