A deputada Federal Caroline De Toni (PL de SC) saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro após o anúncio da busca em sua casa e o uso de tornozeleira eletrônica. Veja a nota divulgada há pouco.
NOTA LIDERANÇA DA MINORIA
Manifestamos nosso total repúdio à decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou a busca e apreensão na sede do Partido Liberal e na residência do presidente Jair Bolsonaro, determinando o uso de tornozeleira eletrônica, proibindo a aproximação de qualquer embaixada, o bloqueio de suas redes sociais e o contato com seu filho, Eduardo Bolsonaro.
Trata-se de mais um capítulo vergonhoso da escalada autoritária em curso no Brasil. Por que tanto medo do que Bolsonro tem a dizer?
Vivemos sob um regime de exceção e, não há nem mais espaço para dizer que esse regime é velado. Pelo contrário, é escancarado. O que aconteceu hoje é só mais uma evidência.
As decisões judiciais no Brasil são utilizadas para perseguir adversários políticos e silenciar quem ainda tem coragem e senso crítico.
Bolsonaro e toda a direita vêm sendo sistematicamente atacados, sem que haja respaldo jurídico para as medidas adotadas.
A imposição de medidas tão graves é irresponsável por duas razões fundamentais:
- Não há fundamento legal concreto. Que crime cometeu Bolsonaro? Onde estão os elementos que justificam essas decisões? Em um estado Democrático de Direito quem dita as regras é a Constituição. Ninguém mais.
- O objetivo da decisão é político. Está claro que se trata de um recado a ser enviado ao presidente Donald Trump, numa tentativa de criminalizar, amordaçar e amedrontar a direita, um ato de completo desprezo pelo povo brasileiro e de absoluta irresponsabilidade institucional.
A justiça não pode ser instrumento de vingança política. O uso seletivo do aparato judicial corrói o Estado de Direito e ameaça a democracia.
A ditadura chegou. E o mundo está assistindo.
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