O STF decidiu nesta quarta-feira (16) sobre o aumento do IOF decretado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantendo a medida, mas vetando a cobrança de imposto sobre operações de risco sacado. A decisão envolve diretamente o aumento do IOF e seus efeitos na economia brasileira.
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STF mantém aumento do IOF decretado por Lula
O aumento do IOF, aprovado pelo STF, havia sido suspenso pelo Congresso no mês passado. O decreto eleva as alíquotas sobre operações de crédito, seguros e câmbio. As medidas fazem parte do esforço do governo Lula para reforçar a arrecadação e cumprir o novo arcabouço fiscal.
Veja o decreto completo no Diário Oficial da União
STF veta imposto sobre operações de risco sacado
O ministro Alexandre de Moraes decidiu vetar a cobrança de IOF sobre operações de risco sacado, considerando que o trecho extrapolava os limites legais do decreto presidencial e feria o princípio da segurança jurídica.
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Congresso havia barrado parte do aumento do IOF
Em junho, o Congresso Nacional derrubou o decreto do IOF, após o governo editar uma medida provisória elevando impostos sobre apostas esportivas e investimentos antes isentos, além de cortar R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias.
IOF sobre previdência complementar foi mantido pelo STF
O STF manteve a cobrança do IOF sobre entidades abertas de previdência complementar e instituições financeiras, entendendo que não houve desvio de finalidade nessa parte do decreto de Lula.
Saiba mais sobre o IOF no site do Ministério da Fazenda
Decisão foi tomada após audiência sem acordo
A decisão foi publicada após audiência de conciliação entre governo e Congresso realizada terça-feira (15), que terminou sem acordo. Antes disso, Moraes havia suspendido tanto o decreto de Lula quanto a decisão do Congresso até o fim das negociações.
