Aquisição de plataforma de telemedicina pelo Governo de SC vira caso do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades na compra direta – sem licitação – de uma plataforma digital de telemedicina para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), conduzida pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), que resultou na contratação da empresa Integra Saúde Digital Telemedicina pelo valor de R$ 547 milhões.

O procedimento foi instaurado de ofício pela 7ª e pela 26ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, ambas com atuação na área da moralidade administrativa, a partir de informações veiculadas em órgãos de imprensa denunciando as supostas irregularidades.

Segundo noticiado pela mídia, a empresa contratada teria se instalado em Santa Catarina apenas três dias antes de apresentar proposta comercial para a contratação, e servidores da SES teriam procurado órgãos do Estado preocupados com pressões para acelerar o processo.

A fim de esclarecer os fatos, inicialmente os Promotores de Justiça Rafael de Moraes Lima (7ª PJ) e Andrey Cunha Amorim (26ª PJ) solicitaram à SES e ao CIASC, por meio de ofício, manifestação sobre os fatos noticiados pela imprensa e requisitaram cópia integral do processo administrativo que deu origem à contratação. O prazo para resposta é de 10 dias.

Os Promotores de Justiça também encaminharam expediente ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) solicitando informações sobre eventual procedimento em trâmite para investigar as irregularidades noticiadas e, em caso positivo, a identificação do número dos autos, a fim de possibilitar o compartilhamento de informações.

A partir da análise das informações iniciais solicitadas, os Promotores de Justiça decidirão sobre os encaminhamentos subsequentes.