Lei autoriza a auxiliar municípios atingidos por catástrofes

Em sessão ordinária da sexta-feira (10), os vereadores de Chapecó, aprovaram em segunda votação, Projeto de Lei (PL) de origem do Executivo. O projeto autoriza Chapecó a realizar ações de auxílio a municípios brasileiros afetados por catástrofes naturais, através de ajuda mútua. Com isso, o município além de organizar campanhas, poderá utilizar sua estrutura de equipamentos e de pessoal para ajudar cidades afetadas.

O texto do projeto, lembra que o Executivo Municipal iniciou ações e campanhas para recolhimento de doações que buscam minimizar o sofrimento destas pessoas que foram afetadas diretamente pelas chuvas e consequentemente pela catástrofe natural que assolou o Rio Grande do Sul e parte do estado catarinense.

O PL justifica que além de realizar campanhas de arrecadação de donativos, o projeto possibilitará que a estrutura de equipamentos, máquinas, veículos e pessoal capacitado possa agir de forma rápida e imediata para socorrer vítimas de catástrofes naturais.

O projeto de lei ainda determina que deverão ser utilizados exclusivamente para as atividades relacionadas à recuperação de estruturas e serviços atingidos pela catástrofe natural, bem como a cedência de servidores públicos municipais será exclusivamente para o desenvolvimento das atividades relacionadas à recuperação dos serviços públicos do município afetado.

O presidente da Câmara, André Kovaleski (PL), disse que o projeto de lei deu entrada no Poder Legislativo em regime de urgência. “As comissões deram o parecer rapidamente e aprovamos em tempo recorde no plenário. É mais uma ação que demostra a solidariedade de Chapecó às populações atingidas por catástrofes”, destacou.