Prazo para pagamento da taxa de alvará de Guatambu encerra dia 31 de março

Além dessa taxa, os boletos de IPTU também estão disponíveis para pagamento

Os contribuintes de Guatambu têm até o dia 31 de março para realizar o pagamento da taxa de alvará de funcionamento para comércios, indústrias e prestadores de serviços. O alvará é uma licença concedida pela prefeitura que permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos dos mais variados segmentos, desde lojas, bares e indústrias. O custo de emissão do documento varia de acordo com a atividade exercida.  

No município de Guatambu são 3.525 contribuintes do IPTU e 787 cadastros ativos de empresas que pagam a taxa de alvará. A secretária de Administração, Fazenda e Planejamento, Adriane Bellaver, explica a importância de os munícipes pagarem os seus tributos. “O pagamento de tributos municipais desempenha um papel crucial no funcionamento e desenvolvimento das cidades, sendo um dos alicerces fundamentais para a manutenção da infraestrutura, prestação de serviços públicos e promoção do bem-estar coletivo. Essa contribuição financeira dos cidadãos e empresas para os cofres municipais é essencial para efetivar as diferentes políticas públicas e serviços voltados ao cidadão como Investimento em infraestrutura urbana, contrapartidas de obras, educação e saúde”, explica.

Cota única

Os valores arrecadados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são fonte significativa de receita ao município. Esses recursos contribuem para ações e serviços como educação, saúde, segurança, infraestrutura e a manutenção dos espaços públicos. Em 2024, os contribuintes do IPTU, têm até o dia 10 de maio para pagar o imposto em cota única com desconto de 20%, e podem contar com um desconto extra de mais 10% se estiverem em dia com o fisco municipal. O cidadão também pode optar pelo pagamento parcelado em 6 vezes, sendo a primeira parcela para o dia 10 de maio.

O auditor Fiscal do Setor de Tributos, Jéferson Mateus Immig, destaca que o pagamento dos tributos municipais dentro do prazo de vencimento é condição para utilização dos serviços prestados pelas Secretarias de Obras e Agricultura do município, atendidos os demais requisitos da lei. “Para o cidadão utilizar os serviços das secretarias – Obras e Agricultura-  é necessário que ele apresente a Certidão Negativa de Débitos, que comprova o pagamento dos tributos. O contribuinte que estiver em dia com o município também tem o desconto extra no IPTU, se efetuar o pagamento em cota única. Além disso, o pagamento no prazo ajuda o município a prestar melhores serviços ao cidadão e melhorar a vida da comunidade”, afirma o auditor fiscal.

Os boletos podem ser emitidos através do site da Prefeitura de Guatambu (www.guatambu.sc.gov.br), no banner “Tributos”, solicitados pelos e-mails [email protected] e [email protected] ou ainda serem retirados no Departamento de Tributos, localizado na Rua  Angelo Corá, nº 743. Após o vencimento, haverá acréscimo de juros no valor do tributo, de acordo com o Código Tributário Municipal.