Santa Catarina abre 18 editais para ampliar trabalho prisional e beneficiar até 2 mil presos

A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) publicou 18 editais de chamamento público que seguem com inscrições abertas. O objetivo é ampliar as oportunidades de trabalho no sistema prisional de Santa Catarina, destinando 30 espaços — já construídos ou disponíveis para novas edificações — ao uso de empresas interessadas. Ao todo, são cerca de 19 mil m² que poderão receber oficinas de produção, com capacidade de absorver até 2.000 presos em atividades laborais.

Para o próximo mês, está prevista a abertura de outros 18 editais, que ofertarão mais 40 áreas, somando 13 mil m² e criando condições para que até 1.200 presos sejam inseridos em atividades de trabalho.

Trabalho como ferramenta de ressocialização

A secretária de Justiça e Reintegração Social, Daniele Amorim, destaca que a iniciativa busca fortalecer a reinserção social: “Estamos ampliando as parcerias com empresas de diferentes setores porque acreditamos no trabalho como caminho essencial para a transformação social. Essa política permite que os presos tenham uma nova perspectiva de vida e, ao mesmo tempo, que as empresas tenham acesso a mão de obra produtiva e qualificada”, afirma.

Santa Catarina é referência nacional

O trabalho prisional em Santa Catarina está ligado principalmente aos setores têxtil, eletrônico, plástico e de montagem. Atualmente, cerca de 100 empresas mantêm oficinas dentro das unidades, entre elas Intelbrás, Khronos, WEG, Tigre e Taschibra.

Mais de 7.500 presos trabalham de forma remunerada, colocando o estado como o segundo do país em número de detentos empregados, atrás apenas de São Paulo — cuja população carcerária é sete vezes maior.

Benefícios para empresas parceiras

A contratação de presos segue a Lei de Execuções Penais e garante vantagens às empresas, como a não incidência de encargos trabalhistas (FGTS, férias, 13º salário, INSS, entre outros). Além disso, oficinas instaladas dentro das unidades podem ter isenção de IPTU, aluguel, energia elétrica e água, conforme a atividade desenvolvida.

Segundo o coordenador de Trabalho e Renda da Sejuri, Fábio Roberto Ramos, as parcerias geram benefícios sociais e econômicos: “Quando a empresa participa desse processo, ela não está apenas otimizando seus custos de produção, mas também contribuindo diretamente para a reintegração social e para a redução da reincidência criminal”.

Como participar

As jornadas variam de 6 a 8 horas diárias, com descanso remunerado em domingos e feriados. Além da remição da pena (três dias de trabalho = um dia a menos de sentença), o trabalho proporciona capacitação, geração de renda e maior chance de reinserção social.

Empresas interessadas podem acessar os editais de chamamento público no site da Sejuri. Mais informações pelos telefones: (48) 3665-7344 e WhatsApp (48) 8871-4601.

Editais em destaque

• Penitenciária de São Pedro de Alcântara (COPE): 680m² / 85 vagas – inscrições até 08/09/2025 – link do edital
• Presídio Feminino de Chapecó: 191,48m² / 60 vagas e 260m² / 70 vagas – até 08/09/2025 – link do edital
• Penitenciária Regional de Curitibanos: 7.900m² / 270 vagas – até 10/09/2025 – link do edital
• Presídio Regional de Itajaí: 520m² / 120 vagas e 182m² / 60 vagas – até 11/09/2025 – link do edital
• Penitenciária Agrícola de Chapecó: 1.295m² / 129 vagas – até 21/09/2025 – link do edital