Entidades esportivas de Santa Catarina assinaram, na manhã desta quinta-feira (24/10), um termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a criação do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes na área esportiva, o Navit Esporte. Realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Florianópolis, o ato é um marco histórico na prevenção e no enfrentamento aos crimes de violência sexual quando praticados no meio esportivo em Santa Catarina.
A solenidade contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, e de representantes das instituições que celebraram o compromisso: a Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), a Associação das Federações Desportivas do Estado de Santa Catarina, a Federação Catarinense de Handebol e o Conselho Regional de Educação Física. Também estiveram presentes atletas e ex-atletas olímpicos e paralímpicos, familiares dos atletas e integrantes das instituições que fazem parte do Navit, além de membros e servidores do MPSC.
“A casa do Ministério Público é a casa da sociedade. O dia de hoje representa bem isso: representantes da sociedade que se unem para fazer uma grande ação em favor da sociedade. O Ministério Público é um integrante desse time, apenas e tão somente isto. Se fizermos a informação chegar, vamos ter muito mais prevenção para intimidar abusadores e abusadoras”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.
O PGJ ressaltou que ampliar o Navit é uma das prioridades da Procuradoria-Geral de Justiça, ampliando a mobilização do MPSC com a proteção às vítimas por meio dos núcleos e intensificando o alcance das campanhas preventivas no estado.
O objetivo principal do Navit no esporte é fazer a união de esforços pelos órgãos envolvidos junto à sociedade para prevenir e reprimir delitos de violência sexual no ambiente esportivo. A medida busca também implementar ações e procedimentos integrados para o acolhimento e atendimento a atletas e paratletas em situação de violência sexual e a seus familiares por meio dos núcleos, de modo a permitir o acesso dessas vítimas ao sistema de justiça e aos seus direitos.
Estão previstos, ainda, como objetivos comuns, realizar reuniões com professores, dirigentes, pais, atletas, paratletas e público em geral a fim de divulgar a parceria e a forma de atendimento, bem como elaborar materiais de divulgação nas redes sociais e em reuniões, eventos e palestras, como campanhas, manuais e cartilhas. Com isso, o MPSC pretende que esse combate seja mais contundente, com a ampliação de informações e conhecimento a respeito junto a atletas, paratletas e familiares.
Começo dos trabalhos
O início dos trabalhos será mediante o atendimento a atletas e paratletas catarinenses que tenham sofrido alguma situação de violência sexual nas regiões onde já estão em funcionamento os Navits, que são a Comarca da Capital, compreendida por Florianópolis, Biguaçu, Garopaba, Imbituba, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José, e as Comarcas de Criciúma, Lages, Rio do Sul e Joinville. Depois, assim que estiverem implementados e operando, os atendimentos serão prestados pelas demais unidades do Navit espalhadas pelo estado.
Protocolo
Vítimas de delitos sexuais muitas vezes não sabem que estão sendo alvo de crime e que podem e devem denunciar. Agora, contudo, por meio do Navit Esporte, integrantes das entidades esportivas, ou mesmo os próprios atletas e paratletas, poderão diretamente receber, ter as informações e comunicar aos órgãos envolvidos, que estarão aptos a realizar os devidos encaminhamentos. Também poderão agir na prevenção, conscientização e educação sobre a prevenção e o enfrentamento aos delitos de natureza sexual.
“É uma alegria muito grande fazer parte desse projeto. Hoje damos mais um passo, que é ampliar a atuação do Navit e o nosso olhar para outras vítimas, outras áreas da nossa sociedade, que é a área esportiva, trazendo essas entidades parceiras para coibir e prevenir a ocorrência de crimes sexuais. Elaboramos um protocolo de atendimento, os eixos, e vamos difundir neste que é apenas o início de um grande movimento, que vai ter reflexo em toda a sociedade”, projetou a coordenadora estadual do Navit e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC, Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho.
O coordenador regional do Navit na Grande Florianópolis, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, avaliou a expansão do núcleo para o esporte como um projeto com potencial de âmbito nacional. Na solenidade, o Promotor de Justiça prestou homenagem a todos os envolvidos e às vítimas. “Sofremos e aprendemos com as vítimas, a cada dia, a cada atendimento, e aprendemos que precisamos ter um sonho. O sonho que elas acalentam é o sonho pela justiça, liberdade, dignidade e respeito”, expressou.
No evento, o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, convidou o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior para assumir a coordenação do Navit Esporte e a Promotora de Justiça em Rio do Sul Caroline Sartori Velloso Martinelli, que foi campeã brasileira de handebol, para ser a vice-coordenadora.
“Gostaria de agradecer ao Procurador-Geral atual, a toda sua equipe e aos Procuradores-Gerais que o antecederam pela sensibilidade de ter criado e mantido o Navit na estrutura da atual gestão do Ministério Público. Somente com o doutor Paulo Antonio Locatelli e o doutor Trajano, com essa sensibilidade de acolher a todos, é que esse projeto veio à luz”, disse a Promotora de Justiça em Rio do Sul Caroline Sartori Velloso Martinelli.
O Navit
Criado pelo MPSC em 2020, o Navit atua na proteção dos direitos das vítimas de crimes, garantindo apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à Justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde em Santa Catarina.
O Navit, cujos atendimentos começaram na Capital em 2022, trabalha em três eixos – atendimento, apoio e acompanhamento às vítimas -, envolvendo, além do MPSC, instituições governamentais e não governamentais, em uma grande rede de proteção às vítimas. Desde então, o Navit da Grande Florianópolis já atendeu 1,1 mil pessoas. Atualmente, o Navit está em Florianópolis, Criciúma, Lages, Rio do Sul e Joinville. O objetivo do MPSC é a sua expansão para todas as regiões do estado, alcançando os 295 municípios para dar voz, apoio e orientação às vítimas de crimes.
“O atendimento às vítimas passou a ser na instituição Ministério Público, não só catarinense, mas nacional, a prioridade, o foco maior e o olhar é diferenciado. Então, cada vez mais temos essa preocupação”, assinalou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli.
O delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, ressaltou a importância do trabalho conjunto da rede existente no Navit e a grandeza da ampliação para o esporte. “Sem educação, esporte e cultura, não há futuro”.
Entidades esportivas destacam iniciativa
Para o presidente da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), Freibergue Rubem do Nascimento, Santa Catarina é referencial na área esportiva e na prevenção de todo o país e demonstrou o compromisso com a mobilização do MPSC. “Estamos trabalhando arduamente para que nenhum tipo de crime aconteça nas nossas quadras, nas nossas pistas, e prevenir o crime é uma prioridade”, declarou.
Segundo o presidente da Federação Catarinense de Handebol, Alziro Antônio Golfetto, “hoje é um dia histórico para o nosso esporte. Foram alguns anos até chegar aqui, com um avanço fundamental na proteção dos nossos atletas”.
Para o presidente da Associação das Federações Desportivas do Estado de Santa Catarina (Afesc), Frederico Leite, o momento é de agradecer pela mobilização conjunta liderada pelo MPSC. “Tomara que a gente atenda bem poucos e que os crimes não aconteçam para fazermos só o esporte”, afirmou.
Para a secretária executiva do Conselho Regional de Educação Física da 3ª Região, Josiane de Freitas, essa pauta representa cuidado, coragem e acesso às vítimas. “Sem sombra de dúvida, esse momento traz força para tentar combater os crimes ainda comuns e os casos de assédio e violência sexual no esporte”, disse.
Presidente da Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Krelling agradeceu ao MPSC. “Não é apenas uma parte técnica que está envolvida e sim a empatia pelo ser humano; a iniciativa vai ser referência nacional no meio esportivo”, avaliou.
A presidente do Instituto Guga Kuerten, Alice Kuerten, observou a importância do Navit Esporte e de que as famílias saibam que hoje há pessoas, órgãos e instituições que se preocupam com isso. “O esporte é um instrumento de inclusão, uma ferramenta educacional para que se forme um bom cidadão. Obrigado por terem essa ideia e concretizarem”, disse.
A coordenadora do Paradesporto da Secretaria de Esportes de Joinville e membro da Educação Paralímpica do Comitê Paralímpico Brasileiro, Rosicler Ravache, também elogiou a mobilização e o alcance que a iniciativa vai proporcionar no esporte.
Os atletas Manuela Kressin Ávila da Silva, de voleibol, e Pedro Kuhnen Silveira, de handebol, falaram na solenidade em nome dos atletas. Para eles, o tema pode ser difícil, mas é necessário e irá ampliar o alcance da prevenção aos atletas. “Estamos dando um passo grande para a prevenção”, comentou Pedro.
Compuseram a mesa de autoridades na solenidade o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano; a coordenadora estadual do Navit e coordenadora do CCR, Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho; o coordenador regional do Navit, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior; a Promotora de Justiça em Rio do Sul Caroline Sartori Velloso Martinelli; o presidente da Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fernando Krelling; o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel; o presidente da Fesporte, Freibergue Rubem do Nascimento; o presidente da Federação Catarinense de Handebol, Alziro Antônio Golfetto; o presidente da Afesc, Frederico Leite; a coordenadora do Paradesporto da Secretaria de Esportes de Joinville e membro da Educação Paralímpica do Comitê Paralímpico Brasileiro, Rosicler Ravache; e o presidente do Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina, Paulo Rogério Maes Junior.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC